A PAZ DE PONCHE VERDE

A PAZ DE PONCHE VERDE

Por fim, a 1 de março de 1845, assinou-se a paz: o Tratado de Poncho Verde ou Paz do Poncho Verde, após quase dez anos de guerra que teriam causado 47 829 mortes. Entre suas principais condições estavam a anistia plena aos revoltosos, a libertação dos escravos que combateram no Exército piratinense e a escolha de um novo presidente provincial pelos farroupilhas. O cumprimento parcial ou integral do tratado até hoje suscita discussões. A impossibilidade de uma abolição da escravatura regionalmente restrita, a persistência de animosidade entre lideranças locais e outros fatores administrativos e operacionais podem ter ao menos dificultado, senão impedido o cumprimento integral do mesmo. Tal discussão é remetida para o artigo principal deste assunto.

Do destino dos escravos libertos sobreviventes há poucas informações devido aos poucos documentos históricos sobre o assunto. Alguns acompanharam o exército do general Antônio Neto em seu exílio no Uruguai, outros foram incorporados ao Exército Imperial no Rio de Janeiro. Algumas fontes indicam a possibilidade de que alguns foram vendidos novamente como escravos no Rio de Janeiro mas isto está longe de ser comprovado.

A atuação de Luís Alves de Lima e Silva foi tão nobre e correta para com os oponentes que a província, novamente unificada, o indicou para senador. O império, reconhecido, outorgou ao general o título nobiliárquico de Conde de Caxias (1845). Mais tarde, (1850), com a iminência da Guerra contra Rosas, seria indicado presidente da Província de São Pedro do Rio Grande.

Em Poncho Verde, no final de fevereiro de 1845, foram examinados pelos republicanos os termos do documento, já assinado pelo barão de Caxias, intitulado Convenção de paz entre o Brasil e os republicanos. O general David Canabarro, comandante em chefe do exército republicano, investido de poderes para representar a presidência da República, aceitou as condições. Farrapos e imperiais se reuniram no Acampamento Imperial de Carolina, em Ponche Verde, região do atual município de Dom Pedrito, para decretar a pacificação da província. Eram 12 as cláusulas da pacificação. Foram lidas em Ponche Verde no dia 25 de fevereiro, por Antônio Vicente da Fontoura:

Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.

Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.

Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.

Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.

Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.

Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.

Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.

Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.

Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.

Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.

Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.

Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

Questões sobre o Tratado

A palavra anistia não consta no documento pois uma nação não pode anistiar outra nação, já que do ponto de vista internacional, estão em pé de igualdade. A anistia pressupõe que uma personalidade está em situação de poder punir a outra e não o faz.

O representante da República Rio-Grandense foi David Canabarro. Os principais líderes, criadores e comandantes da república beligerante não estavam presentes no ato da assinatura. O tratado não foi assinado pelo Presidente da República Gomes Jardim. Seu líder máximo, Bento Gonçalves, havia se afastado por motivo de uma enfermidade que o levaria à morte dois anos depois. Há que se salientar, todavia, que o general Canabarro encontrava-se como comandante em chefe das forças republicanas à altura da convenção. O representante do Império do Brasil foi o Barão de Caxias (futuro Duque de Caxias, que havia recebido poderes para tanto através de decreto).

Descumprimento: as cláusulas do tratado não foram integralmente cumpridas:[carece de fontes]

os farrapos não escolheram seu presidente provincial, e o barão de Caxias, General Luís Alves de Lima e Silva, foi indicado senador do Império;

não existe documentação que comprove o pagamento de valores de ressarcimento aos líderes republicanos. Porém, Antônio Vicente da Fontoura, anteriormente responsável pelas negociações, ficou encarregado de pagar aos líderes republicanos valores dados pela Coroa. Segundo Fontoura, foram "quatro dias de inferno", onde a cobiça dos Farrapos gerou uma onda de notas frias e uma disputa fervorosa pelo dinheiro.

não houve a libertação de todos escravos que lutaram no Exército farroupilha, a fim de se evitar a insurgência dos negros pelo resto do império. Alguns foram devolvidos aos seus donos, mediante reivindicação, outros foram levados para o Rio de Janeiro e vendidos a outros senhores. Os que faziam parte do corpo de Lanceiros negros, comandados por Davi Canabarro, foram massacrados na Batalha de Porongos ou Massacre de Porongos. 120 foram mandados incorporar pelo Barão de Caxias aos três Regimentos de Cavalaria de Linha do Exército na província. Posteriormente, o Barão de Caxias recebeu ordens de enviá-los à capital para que a Coroa resolvesse seus destinos.

4. Permaneceram sequelas, inclusive entre as dissidências farroupilhas. É fatual o assassinato (em 1860) de Vicente da Fontoura, que liderava o grupo anti-Bento Gonçalves. Estes antagonismos afloraram novamente na Revolução Federalista de 1893. Tal processo completou-se com a Revolução de 1923 . As correntes rio-grandenses antagônicas uniram-se na ascensão de Getúlio Vargas à presidência da República do Brasil em 1930 (Revolução de 1930).