GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO(1995 - 2002)

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO(1995 - 2002)

Os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso foram marcados pelo esforço governamental em manter o controle da in ação através da defesa dos fundamentos do Plano Real. A busca de uma política econômica austera que evitasse os gastos públicos além da capacidade orçamentária, fundamento básico da estabilidade monetária, levou à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, que passou a exigir dos governantes de todas as esferas públicas controle e transparência na gestão dos orçamentos, impondo, inclusive, a punição aos políticos que não tratassem corretamente os bens públicos.

Apesar do esforço do governo em manter o controle do Plano Real, o país teve de assistir à desvalorização da moeda em 1999, no início do segundo mandato do presidente, que visava regular a economia aos patamares reais da moeda no cenário internacional. A desvalorização provocou um abalo inicial nas empresas que detinham dívidas em dólares, porém possibilitou um aumento gradual das exportações, já que os produtos brasileiros se tornavam mais atraentes no mercado internacional, devido ao baixo preço.

Ainda no aspecto econômico, o Governo Fernando Henrique foi marcado por um reajuste das instituições bancárias (PROER) que necessitavam de reorganização interna, em virtude do m da in ação. Alguns bancos faliram e foi necessário que o governo socorresse as instituições com a injeção de recursos públicos para cobrir o prejuízo dos correntistas. Essas medidas sofreram severas críticas por socializarem o prejuízo das grandes instituições bancárias. A política de privatizações foi mantida, podendo-se destacar, nesse aspecto, a venda da companhia Vale do Rio Doce, em 1997, e do Sistema Telebrás, no ano seguinte.

Ainda como consequência da política neoliberal aprofundada no governo do PSDB, observou-se a tentativa de exibilização das relações de trabalho, com a criação do emprego temporário e do banco de horas. Seguindo a cartilha neoliberal, o Governo Fernando Henrique criou diversos programas destinados ao desenvolvimento das ONGs, viabilizando o afastamento do compromisso e do papel do Estado na área social. Sob a perspectiva neoliberal, o Estado não deveria intervir em questões sociais, tendo estas sua resolução pelo próprio desenvolvimento econômico. Essa postura traz em si o perigo da perpetuação de desigualdades históricas.

No âmbito social, os dados assinalam uma significativa melhora em alguns indicadores, como educação infantil, acesso a saneamento básico e alimentação. Entretanto, esse cenário não indica uma ampliação da renda do trabalhador, que permaneceu achatada durante todo o Governo Fernando Henrique. O reduzido valor do salário mínimo, fruto da limitação imposta pela Previdência Social, representa, até os dias de hoje, uma das facetas da baixa renda brasileira.

O país também assistiu ao aumento dos conflitos no campo, principalmente a partir da atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), fundado em 1984, na cidade de Cascavel, no Paraná. Alguns episódios de violência por parte das forças policiais foram denunciados, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996, que culminou na morte de 19 trabalhadores sem-terra. O último capítulo desse episódio ocorreu em agosto de 1999, quando os o ciais envolvidos no massacre foram absolvidos.

A ação radical do MST, por vezes, lembra à nossa sociedade que o Brasil ainda se encontra distante do modelo de modernidade em que acredita estar inserido. A incapacidade governamental de efetuar a reforma agrária e a latente concentração fundiária nos apontam para a permanência de antigas relações de poder, ainda bastante persistentes na realidade vivenciada no campo. A questão agrária, por vezes subestimada por políticos e intelectuais, continua em pauta, e, se ainda está em voga, é porque exige discussões para levar à solução de problemas que emergem dos conflitos sociais. A dificuldade do sistema político brasileiro em solucionar a questão colabora para que o MST se manifeste, muitas vezes, por vias não democráticas.

No final do segundo Governo FHC, em meio a denúncias de compra de votos, foi garantida a aprovação de uma emenda constitucional que permitia a reeleição. Fernando Henrique também enfrentou uma grave crise no setor energético, fruto das reduzidas chuvas do período e de uma indefinida e ineficaz política pública / privada para o setor. A consequência foi a necessidade de um racionamento e a ameaça de cortes no fornecimento de energia (“apagão”), fato que marcou a vida dos brasileiros em 2001 e provocou um desgaste na imagem do presidente da República e de sua equipe e impôs restrições ao crescimento econômico do país no período. O temor só foi encerrado com as chuvas do verão, no início de 2002.

O transtorno gerado pela crise energética, assim como a saturação provocada por oito anos de governo, a reduzida renda do trabalhador, a ausência de uma considerável taxa de crescimento, as críticas à política neoliberal de FHC, a limitada resolução de problemas sociais e a dependência excessiva do capital externo, impediu o PSDB de eleger seu candidato, José Serra, para a Presidência da República. A vitória foi da esquerda, chefiada por Luiz Inácio Lula da Silva, eleito no segundo turno, com 61% dos votos válidos, em sua quarta tentativa de chegar à Presidência.