O FIM DO ESTADO NOVO

O FIM DO ESTADO NOVO

Apesar da excessiva propaganda, o regime do Estado Novo não era uma unanimidade. A existência de opositores detidos nos cárceres do governo era um indício desse cenário. No decorrer da década de 1940, algumas manifestações contrárias ao regime voltaram a surgir. O destaque ficou por conta do chamado Manifesto dos Mineiros, divulgado em 1943, que representava a oposição da OAB e de setores liberais de Minas Gerais à ditadura de Getúlio Vargas. Entre os participantes, encontravam-se políticos como Pedro Aleixo e o expresidente Artur Bernardes.

Incluem-se na lista das ações de resistência ao Estado Novo a notória postura de defesa democrática no Primeiro Congresso Nacional dos Escritores, em janeiro de 1945, e os protestos da União Nacional dos Estudantes (UNE), agremiação fundada em 1937 como força estudantil vinculada aos interesses do Estado Novo, mas que em 1945 se voltava contra a ditadura de Vargas, apesar de o presidente tê-la reconhecido como entidade representativa dos universitários brasileiros através do Decreto-lei no 4 080 de 1942.

A pressão contra Getúlio ficou mais intensa após a opção pela participação na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados. Não era possível sustentar um governo ditatorial enquanto o mundo era varrido pela onda liberal. Percebendo a contradição e seus efeitos no PósGuerra, o governo deu início a mudanças que retomavam o ambiente democrático no país.

Em 28 de fevereiro de 1945, Vargas lançou uma reforma constitucional que garantia a reabertura dos partidos políticos. Destacam-se os seguintes partidos:

• PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – Composto de grupos ligados aos sindicatos, o PTB era um partido próVargas, sendo utilizado como instrumento político de manifestação das massas trabalhadoras, principalmente urbanas. O desenvolvimento industrial sob uma base nacionalista era aspecto central nos projetos do PTB.

• PSD (Partido Social Democrático) – Partido favorável a Vargas, porém com uma composição mais conservadora. Em seu programa, defendia a legislação trabalhista e a intervenção do Estado na economia. Abrigava aqueles que foram beneficiados durante o Estado Novo, como empresários e coronéis do interior.

 • UDN (União Democrática Nacional) – Movimento com forte apelo liberal que apoiava incondicionalmente os EUA no contexto da Guerra Fria e que buscava centralizar a oposição a Getúlio Vargas através de um discurso moralista radical. A UDN contava com os setores da sociedade que ficaram afastados do poder durante o Estado Novo.

 • PCB (Partido Comunista Brasileiro) – Tendo como principal liderança Luiz Carlos Prestes, anistiado em abril de 1945, o novo partido comandava as ações políticas de esquerda no país, enquanto esteve em funcionamento, já que foi fechado novamente em 1948, no início da Guerra Fria.

Novas eleições para a Presidência foram convocadas e os partidos lançaram seus candidatos. Parecia que o continuísmo varguista chegava ao m. Sensação ilusória e curta, pois a sociedade brasileira viu surgir o “Movimento Queremista”. Incentivado pelo PTB e pelo PCB, o chamado Queremismo lutava pela possibilidade da permanência de Getúlio no poder no novo universo democrático que estava sendo constituído, ao menos até a elaboração da nova Constituição.

O Queremismo era um movimento social externo ao jogo eleitoral, o que explica a diversidade de alianças que poderiam ser realizadas. A aproximação do PCB ao PTB explica-se por conta da recente anistia do líder do partido, Luiz Carlos Prestes, que desde então apoiava o Governo Vargas, sobretudo em virtude das orientações do Partido Comunista Soviético e da luta empreendida contra as forças nazifascistas. Havia também uma atmosfera de destacada mobilização social sem, contudo, ter havido repressão oriunda do poder vigente. PCB e PTB aliaram-se, nesse período, sem que perdessem suas identidades partidárias, tendo em vista os interesses imediatos de seus líderes.

Temendo a manutenção de uma estrutura governamental ditatorial, os militares, fortalecidos socialmente com a bem-sucedida campanha na Segunda Guerra, exigiram o fim do governo de Vargas, ao cercarem a sede do Governo Federal. Vargas foi afastado do poder após 15 anos de governo, assumindo provisoriamente, como chefe do Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

Porém, o papel de Getúlio Vargas no novo regime ainda seria marcante, como no caso da vitória do general Eurico Gaspar Dutra nas eleições de dezembro de 1945, em que o pleito só foi decidido a favor do militar quando Vargas passou a apoiá-lo. O regime populista brasileiro já estava dando seus primeiros passos.