O GOVERNO PROVISÓRIO DE VARGAS

O GOVERNO PROVISÓRIO DE VARGAS

O novo governo, chefiado por Getúlio Vargas, buscou conciliar os interesses oligárquicos com as novas propostas defendidas pela Aliança Liberal. A ação política inicial mostrou-se centralizadora, já que foram substituídos os governadores dos estados por interventores nomeados pelo presidente. Apenas o estado de Minas Gerais foi poupado da arbitrariedade federal. Os novos governadores eram escolhidos, em grande parte, do grupo de tenentes que havia articulado o projeto da Revolução de 1930.

O Legislativo também foi atingido pelas novas determinações, sendo fechadas todas as Câmaras de Vereadores e dissolvidas todas as Assembleias Legislativas, inclusive a Federal. Nota-se que o Governo Provisório de Vargas atacou a ordem liberal e o forte federalismo, predominantes durante a República Oligárquica.

Quanto ao rumo econômico e social do país, o Governo Provisório manteve a prática de valorização do café, destruindo parcela dos estoques reguladores. Até 1944, o governo de Vargas eliminou 78,2 milhões de sacas, chegando a utilizar o produto como combustível para ferrovias. A fragilidade dos cafeicultores, provocada pela crise, deixava para trás a sua gigantesca importância histórica e demonstrava a perda da sua hegemonia político-econômica.

Apesar da proteção ao setor cafeeiro, o governo buscou criar condições para que o país construísse um parque industrial mais autônomo e forte. A aproximação do proletariado urbano ficou por conta da elaboração de uma legislação trabalhista que garantia repouso semanal remunerado, jornada de oito horas de trabalho e direito à aposentadoria. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, chefiado por Lindolfo Collor, foi fundamental para as reformas apresentadas.

Lindolfo Collor havia sido anteriormente articulador de destaque da Aliança Liberal e, ao longo da atuação nessa pasta ministerial, alterou profundamente o tratamento concedido à questão social no Brasil, voltando-se, em especial, para a regulamentação da situação do trabalhador e para o reconhecimento das entidades sindicais como agentes de representação e conciliação. A formulação do novo Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, também representou uma forte mudança quando comparada com a legislação da fase anterior, visto que foram instituídos o voto secreto e o voto feminino, alargando a capacidade de participação política da população.

O Brasil passava a ser o segundo país da América Latina a incluir a mulher no processo eleitoral, sendo precedido apenas pelo Equador (1929). Em âmbito mundial, o Brasil se mostrou pioneiro frente a muitos países de destaque, como França (1944), Itália (1946) e Portugal (1974). O Código Eleitoral de 1932 também buscava evitar as fraudes típicas da República Velha por meio da introdução de fotografia no título eleitoral, além da criação da Justiça Eleitoral, que ficou com a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições, a apuração dos votos e o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.

Colocava-se em prática, por meio da aprovação do novo Código Eleitoral, uma das propostas anteriormente defendidas pela Aliança Liberal, que dizia respeito às possibilidades de moralização da vida política brasileira, em especial, o processo eleitoral. Apesar das conquistas obtidas pelo novo regime, alguns setores mantinham firme a luta de oposição, destacando-se o PRP, alijado do poder e disposto a realizar qualquer ação que garantisse novamente o controle da política nacional.

A indisposição de São Paulo com Vargas manifestou-se ainda nos primeiros meses do Governo Provisório, quando foi escolhido um interventor federal para o estado. A escolha de João Alberto, tenente pernambucano, foi tão desastrosa para a relação entre o Governo Federal e o estado de São Paulo, que Vargas voltou atrás e modificou a nomeação do governador, repetindo a substituição em outras oportunidades, o que culminou na escolha de um civil paulista, Pedro de Toledo, em março de 1932, que poderia aplacar o ódio da Frente Única Paulista.

Essa nova força política fora criada em fevereiro de 1932 e representava a união do PRP com o PD na luta contra Getúlio. É importante lembrar que o Partido Democrático havia apoiado Vargas e a Aliança Liberal nas eleições de 1930. A mudança de postura frente a Vargas pode ser explicada pela pressão dos cafeicultores paulistas, ainda dotados de grande força política, e pelos traços autoritários do Governo Vargas, o que contradizia a ideologia liberal do PD.

A mudança do governador paulista não foi su ciente para eliminar o ímpeto opositor do estado. Vários movimentos eclodiam contra o novo Governo Federal durante o primeiro semestre de 1932. A bandeira reivindicatória ficava por conta da ausência de uma Constituição, visto que Getúlio havia anulado a Carta de 1891. A morte de quatro estudantes em manifestações contra o governo fez acelerar o levante contra as forças federais, originando o movimento MMDC, sigla que designava o nome dos quatro jovens assassinados (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo).

Em 9 de julho de 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo eclodia. Desejosos de retomar o controle do país, os paulistas imaginavam que teriam o apoio de outros estados, fato não concretizado. Contando apenas com o apoio de parte do Mato Grosso, o estado de São Paulo enfrentou as tropas governamentais que não aderiram ao protesto. A mobilização de aproximadamente 100 000 soldados deixou clara a dimensão da guerra civil ocorrida no país.

Em 9 de julho de 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo eclodia. Desejosos de retomar o controle do país, os paulistas imaginavam que teriam o apoio de outros estados, fato não concretizado. Contando apenas com o apoio de parte do Mato Grosso, o estado de São Paulo enfrentou as tropas governamentais que não aderiram ao protesto. A mobilização de aproximadamente 100 000 soldados deixou clara a dimensão da guerra civil ocorrida no país.

A Revolução, após cerca de três meses de luta, foi fracassada, porém, a m de reduzir a oposição de São Paulo, fundamental para a governabilidade do país, o governo de Vargas confirmou o pleito para a escolha da Assembleia Constituinte, que criaria a nova Constituição brasileira. O regime caminhava para a legalidade.