O GOVERNO CONSTITUCIONAL DE GETÚLIO VARGAS

O GOVERNO CONSTITUCIONAL DE GETÚLIO VARGAS

Logo após o fim da Revolução Constitucionalista de 1932, o governo convocou eleições para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte. Composta de acordo com o Código Eleitoral, a Assembleia contou com uma novidade: a presença dos deputados classistas, representantes dos setores sindicalistas e das organizações patronais. Esses deputados cumpririam o papel de defesa do interesse de seus grupos na nova legislação brasileira.

Após oito meses de trabalho, a Constituição de 1934 ficou pronta. A nova Carta, a terceira brasileira e a segunda republicana, confirmava muitas das conquistas obtidas durante o Governo Provisório, como o voto feminino e o voto secreto. Reconhecia, também, os sindicatos e as associações. No artigo 121 da Constituição, confirmavamse os direitos trabalhistas, como garantia do salário mínimo, férias anuais remuneradas, limite de oito horas de trabalho diário, proibição do trabalho a menores de 14 anos, descanso semanal e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa.

As minas e quedas-d’água foram nacionalizadas, de acordo com o perfil político que o presidente Vargas defenderia no decorrer dos anos. Tal per l dizia respeito à articulação progressiva entre a iniciativa privada e a orientação econômica estatal, uma constante na política varguista. No dia seguinte à promulgação, Getúlio Vargas foi eleito presidente pelo voto indireto, conforme determinações transitórias, visto que a lei estipulava o sistema eleitoral direto para presidente para as eleições de 1938.

O Governo Constitucional de Vargas foi marcado por uma enorme influência do cenário político internacional, uma vez que a Europa passava por uma divisão política que culminaria na Segunda Guerra Mundial. Enquanto alguns países simpatizavam com regimes de extrema-direita, como a Itália fascista de Benito Mussolini e a Alemanha nazista de Adolf Hitler, a URSS implantava um sistema político de esquerda, ainda que totalitário, conforme o distorcido projeto socialista de Stálin.

O reflexo das opções europeias foi percebido na formação de duas organizações políticas no Brasil: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, os primeiros grupos a mobilizar parcelas significativas da sociedade brasileira. O primeiro, conhecido como ANL, fundado em 1935, representava os interesses antifascistas do país, alcançando inúmeras lideranças de esquerda, com destaque para os membros do Partido Comunista Brasileiro. O grupo era liderado por Luiz Carlos Prestes, famoso pela ostensiva luta no Movimento Tenentista. Tocado pelos preceitos marxistas após o fim da Coluna, o Cavaleiro da Esperança, como ficou conhecido, procurou utilizar a Aliança para difundir os ideais socialistas no país.

O reflexo das opções europeias foi percebido na formação de duas organizações políticas no Brasil: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, os primeiros grupos a mobilizar parcelas significativas da sociedade brasileira. O primeiro, conhecido como ANL, fundado em 1935, representava os interesses antifascistas do país, alcançando inúmeras lideranças de esquerda, com destaque para os membros do Partido Comunista Brasileiro. O grupo era liderado por Luiz Carlos Prestes, famoso pela ostensiva luta no Movimento Tenentista. Tocado pelos preceitos marxistas após o fim da Coluna, o Cavaleiro da Esperança, como ficou conhecido, procurou utilizar a Aliança para difundir os ideais socialistas no país.

Entre as propostas do grupo, destacam-se a luta pela reforma agrária, a nacionalização de empresas estrangeiras e o não pagamento da dívida externa. A ANL era composta, em sua maioria, de socialistas, contando também com a participação de liberais antifascistas simpáticos a medidas populares. Contrária aos princípios da ANL, a Ação Integralista Brasileira possuía traços ou inspirações fascistas. Chefiado por Plínio Salgado (que já havia sido fundador de uma associação de estudos políticos, na qual congregava intelectuais simpáticos ao fascismo), representante do Modernismo dos anos 1920, o Movimento da AIB se espelhava no regime de Mussolini na Itália, realizando apresentações públicas e movimentos de massa que representavam o ideal de extrema-direita.

Uniformizados, os integralistas utilizavam a letra grega “Σ” (sigma) como símbolo do grupo. Essa letra corresponde ao “S” e pode ser entendida como soma. Segundo o grupo, é usada para indicar a soma dos finitamente pequenos e também era a letra com a qual os primeiros cristãos da Grécia indicavam o nome de Cristo (Soteros).Os integralistas utilizavam o cumprimento “Anauê”, palavra do vocábulo tupi que servia de saudação e grito dos indígenas, apresentando um conteúdo afetivo que significa “Você é meu irmão”. Por meio de tais símbolos, os membros da AIB ecoavam o ideário fascista de priorizar a coletividade em detrimento da afirmação da individualidade como estratégia fundamental de controle.

Apesar de não se comprometer diretamente com nenhum dos dois grupos, o Governo Vargas revelava-se mais simpático às determinações de direita no país, sendo menos tolerante ao grupo da ANL. Para definir tal inclinação do Governo Vargas ao regime de extremadireita, utiliza-se o termo fascistoide, por não se referir à absorção literal da ideologia fascista. Como consequência, a ANL foi fechada, em novembro de 1935, a pedido de Filinto Müller, chefe de polícia e atuante no regime, que acreditava na ameaça institucional dos aliancistas seguidores de Prestes.

O fechamento da ANL teve como resultado uma articulação dos setores militares ligados ao movimento, que promoveram uma malsucedida reação, ainda em novembro de 1935. Chamado pejorativamente pelo Governo Varguista de Intentona Comunista, o levante ocorreu nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Natal, sendo prontamente massacrado pelas tropas do governo, que se aproveitaram do episódio para prender jornalistas, sindicalistas, operários, artistas, políticos e todo tipo de adversário do regime que ameaçasse as pretensões centralizadoras do Governo Vargas, destacando-se Luiz Carlos Prestes, preso em março de 1936. O regime começava a se fechar.

O perigo socialista da Intentona Comunista também foi capitalizado por Getúlio Vargas, através da construção da ideia de uma “ameaça comunista”. Foi nesse cenário que se deu início à campanha eleitoral para o cargo de presidente. São Paulo, através do Partido Constitucionalista, lançou o nome de Armando de Salles Oliveira, que disputaria as eleições contra o escritor José Américo de Almeida, apoiado pelo presidente. Uma outra opção eleitoral cava por conta dos integralistas, que lançaram sua principal liderança, Plínio Salgado.

Apesar das candidaturas existentes, era nítida a possível ação golpista do presidente Vargas, cada vez mais centralizador. Faltava apenas um catalisador para o golpe, que acabou sendo produzido pelos integralistas, baseando-se numa criação do capitão Olímpio Mourão Filho. Em setembro de 1937, a Imprensa Nacional divulgava a descoberta de um projeto comunista, posteriormente identificado como falso, conhecido como Plano Cohen, que visava a instaurar um regime de esquerda no país. Em 10 de novembro de 1937, o presidente cancelou as eleições, utilizando como pretexto a ameaça que recaía sobre o país, e instaurou um regime ditatorial que duraria até 1945.