O ESTADO NOVO

O ESTADO NOVO

O governo ditatorial de 1937 começou com a imposição de uma nova Constituição. Apelidada pejorativamente de Polaca, em virtude de sua semelhança com a Carta fascista que vigorava na Polônia, a Constituição de 1937 foi outorgada em 10 de novembro e contava com 187 artigos. Seu objetivo era gerar um ambiente político de legalidade no universo ditatorial vigente. A nova Constituição sofreu várias transformações no decorrer dos sete anos do Governo Vargas.

Apresentava como característica a centralização do poder nas mãos do Executivo, que se sobrepunha ao Legislativo, podendo o presidente lançar decretos com força de lei. Garantia os direitos individuais de liberdade e segurança, porém cabia ao Estado o controle da censura e a possibilidade de fechar entidades e autorizar prisões em nome da ordem. Submetia os sindicatos ao governo, criando a figura do “sindicalista pelego”, ou seja, aquele que mediava as relações entre governo e classe trabalhadora, evitando choques com qualquer uma das esferas, principalmente a governamental.

Além disso, a Carta de 1937 também proibia o direito de greve. O excessivo poder obtido por Vargas representou, na prática, a eliminação das referências democráticas do país, como a liberdade sindical, o Parlamento – fechado durante todo o Estado Novo –, a independência do Judiciário e a relativa autonomia das unidades federativas, que foram vítimas de novos interventores nomeados pelo presidente.

O livre espaço da imprensa também foi afetado pelo Estado Novo por meio do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que serviu como órgão regulador do setor, sendo também utilizado para divulgar as realizações do governo. Como instrumento desse projeto, foi criada a “Hora do Brasil”, programa divulgado pelo rádio no final do dia, em rede nacional, e que buscava ilustrar os progressos da Era Vargas. O novo órgão também serviu para reconstruir, via censura e produção cultural, a ideia do brasileiro ideal, divulgando a necessidade de se ter um cidadão ordeiro, pacífico e trabalhador, reforçando o trabalhismo de Vargas.

O culto a Getúlio também foi um projeto articulado pelo DIP, utilizando os encontros de trabalhadores em estádios e os espaços escolares para divulgar uma imagem perfeita e carismática do presidente, mediante a consolidação de sua figura como líder da nação e protetor das camadas sociais populares. Durante o Estado Novo, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão diretamente subordinado ao presidente e que serviria para aprofundar a reforma da administração com o intento de organizar e racionalizar o serviço público. O DASP tinha como atribuições a apresentação e a fiscalização do orçamento público federal.

Os abusos políticos persistiram, como já vinham ocorrendo no final do Governo Constitucional. Como exemplo, basta citar a criação da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), utilizada como instrumento de perseguição aos inimigos do regime, o que criou um clima repressivo no país.

Essa repressão não poupou nem os antigos aliados, como os membros da AIB que, no período, constituíam o único grupo político que ainda se mantinha na legalidade, mas que viram sua organização ser fechada a mando de Getúlio, em dezembro de 1937. A retaliação aos abusos contra os integralistas foi sentida pelo governo através da chamada Intentona Integralista, quando os seguidores de Plínio Salgado tomaram de assalto o Palácio da Guanabara, residência do presidente, em 11 de maio de 1938.

A reação das tropas do governo encerrou o movimento, levando à prisão e à morte centenas de integralistas. Plínio Salgado, principal liderança do levante, depois de preso, foi exilado em Portugal, retornando ao Brasil apenas com o m do Estado Novo. O combate à AIB demonstrou o caráter despótico e centralizador de Vargas. Com a implementação do Estado Novo, Getúlio acabava de vez com o federalismo oligárquico de outrora, consolidava seu novo modelo de Estado, centralizado e protagonista do desenvolvimento econômico, e criava espaço para a sedimentação de seu modelo modernizante.