CRISE E FIM DO PERÍODO IMPERIAL BRASILEIRO

CRISE E FIM DO PERÍODO IMPERIAL BRASILEIRO

O fim do Império brasileiro esteve vinculado aos desgastes vividos pelo imperador durante seu governo. A oposição ao centralismo imperial foi orientada por um projeto republicano, ou seja, pela necessidade de substituir o sistema imperial por um regime que correspondesse à tendência da América: o presidencialismo e o federalismo. Assim, quatro questões relevantes levaram à queda do Império: as questões abolicionista, religiosa, militar e republicana.

A política empreendida pelo governo imperial frente ao problema da escravidão acabou por gerar adversários políticos que podem ser divididos entre os que se opunham ao regime escravocrata e aqueles que o apoiavam. Entre os que discordavam do trabalho cativo no Brasil, nota-se a oposição ao governo de D. Pedro II por considerá-lo omisso quanto ao trato da questão escravocrata.

Assim, a campanha abolicionista, desenvolvida pela imprensa e por intelectuais em núcleos urbanos, acabou por associar a luta contra a escravidão ao projeto republicano, gerando assim a adesão, entre outros setores, da maior parcela do Exército. Alguns fazendeiros começaram a se empenhar para libertar os escravos e grupos se organizavam para libertar os cativos, facilitando a fuga para os núcleos de resistência: os quilombos. Assim, na medida em que se desenvolvia a luta pela liberdade dos escravos, crescia o desejo de se implantar a República no Brasil.

O ato de libertar os escravos representava, no jogo político do século XIX, uma tentativa da princesa Isabel de estabelecer um projeto de enfraquecimento daqueles que desejavam a República, visto que a monarquia se mostrou moderna a ponto de conceder a libertação dos escravos.

Porém, quando o governo imperial se propôs à abolição da escravatura, através da Lei Áurea, em 1888, a situação do governo se complicou ainda mais, visto que os fazendeiros escravistas que apoiavam o Império começaram uma oposição ao regime, já que não foram indenizados pela perda dos escravos. Esses fazendeiros optaram pela defesa do movimento republicano, na esperança de serem ressarcidos do prejuízo a que foram submetidos. Dessa forma, tanto fazendeiros do Vale do Paraíba quanto do Oeste Paulista, apesar de dotados de motivações distintas, atuaram no enfraquecimento do regime monárquico.

A questão religiosa representa o conflito entre Igreja Católica e o governo imperial. O atrito esteve ligado ao fato de D. Pedro II ter a possibilidade, através de determinações constitucionais, de envolver-se com os assuntos da Igreja, por meio do padroado e do beneplácito. O padroado determinava que D. Pedro II teria a prerrogativa de nomear bispos e controlar a Igreja Católica no Brasil, uma vez que a Igreja estava a serviço do Estado. Já o beneplácito determinava que qualquer ordem vinda de Roma deveria ser aprovada por D. Pedro II.

No ano de 1864, o papa Pio IX determinou que a Igreja deveria proibir a presença de maçons entre seus seguidores. Como o Império brasileiro sempre esteve ligado à maçonaria, sendo o próprio D. Pedro II um maçom, o imperador exigiu que a ordem do papa não fosse acatada no Brasil. Porém, os bispos de Olinda, D. Vidal de Oliveira, e de Belém, D. Antônio de Macedo, não aceitaram as ordens de D. Pedro II, mantendo-se fieis à ordem papal.

A reação do monarca não se fez esperar: os bispos foram presos e condenados a trabalhos forçados, sendo anistiados meses depois. O episódio levou a um mal-estar entre Igreja e Império, enfraquecendo a forte aliança entre as duas instituições e impedindo que a Igreja socorresse o imperador caso o seu poder fosse ameaçado.

Desde as primeiras décadas pós-Independência, o Exército brasileiro não exercia participação política. Mostrando-se uma instituição fraca frente à força imperial, o Exército cumpria a função de assegurar a paz nacional sem se preocupar com as questões que envolviam os princípios administrativos do Brasil. Esse quadro mudou a partir da Guerra do Paraguai, quando o Exército brasileiro passou a exercer uma maior influência nas atividades políticas brasileiras.

Essa mudança se efetuou por vários motivos, entre os quais se destacam a importância do Exército para a vitória brasileira, a reorganização da instituição e o fato de que, nas repúblicas do sul, as Forças Armadas detinham uma considerável influência política. A instituição militar passou por profundas transformações, entre elas a de ter o controle ocupado paulatinamente por brasileiros, bem como leis que estabeleceram normas de promoção por antiguidade, mérito e profissionalização dos o ciais, sem, contudo, incorporar melhorias financeiras.

Esse processo fez com que os militares se afastassem dos altos cargos políticos, perdendo terreno para os juristas. Para obterem uma maior participação nos quadros políticos do país, os militares optaram por apoiar a causa republicana. Assim, buscando um papel de protagonismo na vida política brasileira, alguns militares começaram a fazer críticas públicas ao sistema imperial, gerando um cenário de conflito com o governo.

A difícil ligação entre Exército e o imperador se agravou com a prisão de dois o ciais que zeram declarações públicas contrárias ao regime. Defendendo os militares, Rui Barbosa e Deodoro da Fonseca lançaram o Manifesto de 1887, documento que defendia a honra militar, que estava em jogo com as atitudes despóticas de D. Pedro II. Para evitar o aumento da crise, o monarca anistiou os o ciais presos. Essa atitude mostrou a fraqueza do Império e a força dos militares, que começaram a se empenhar, cada vez mais, na defesa do republicanismo.

O ideal republicano no Brasil já havia manifestado sinais desde o Período Colonial através de revoltas como a Inconfidência Mineira e a Inconfidência Baiana, defensoras desse projeto político. Durante o Período Regencial, surgiram outras revoltas republicanas. Na segunda metade do século XIX, o movimento voltou a crescer, principalmente entre os militares e na imprensa.

Entre as décadas de 70 e 80 do século XIX, São Paulo ocupava posição de progressiva relevância na economia nacional, por conta da produção cafeeira do Oeste Paulista, acarretando a intensificação do poder econômico. A representação política, todavia, não era proporcional à tal expansão, apontando para profundo descontentamento com a excessiva centralização política do Segundo Reinado. O Manifesto Republicano, publicado em 1870, foi organizado por membros dissidentes do Partido Liberal, que, em 1873, formaram o Partido Republicano. Este contou com o apoio dos agricultores de café da região do Oeste Paulista e de setores urbanos.

Liderando os opositores ao regime imperial, estavam civis, como Quintino Bocaiuva, Saldanha Marinho, Rui Barbosa, Silva Jardim, e militares, como Benjamim Constant e Floriano Peixoto. Todos eles pertenciam à alta hierarquia maçônica, o que corrobora a estreita ligação entre as lojas maçônicas e os centros de discussão da causa republicana, uni cando-a ideologicamente e fortalecendo-a no que se refere à articulação de um projeto político comum à elite cafeicultora.

Liderando os opositores ao regime imperial, estavam civis, como Quintino Bocaiuva, Saldanha Marinho, Rui Barbosa, Silva Jardim, e militares, como Benjamim Constant e Floriano Peixoto. Todos eles pertenciam à alta hierarquia maçônica, o que corrobora a estreita ligação entre as lojas maçônicas e os centros de discussão da causa republicana, uni cando-a ideologicamente e fortalecendo-a no que se refere à articulação de um projeto político comum à elite cafeicultora.

O movimento republicano brasileiro teve uma forte influência do pensamento positivista de Auguste Comte (1798-1857). A ideia de progresso defendida por esse pensador acabou por ser a orientação estabelecida pelo grupo de militares que estavam dispostos a derrubar a monarquia. Além do positivismo, o movimento republicano brasileiro, através da elite cafeeira, apresentou o federalismo como uma tendência marcante, ou seja, o desejo de se constituir uma autonomia autêntica nos núcleos regionais do Brasil, que futuramente seriam representados pelos estados brasileiros. Cabe destacar que o movimento republicano não chegou a mobilizar as massas populares.

No final de 1888, D. Pedro II nomeou para primeiro- ministro Afonso Celso Figueiredo, com a intenção que este pudesse estabelecer reformas que aproximassem o Brasil do projeto republicano. Entretanto, o Parlamento brasileiro negou a aprovação das mudanças propostas, o que gerou uma crise que durou meses.

Os republicanos aproveitaram a instabilidade para divulgar um boato de que D. Pedro II realizaria uma repressão contra os militares que fossem a favor da República. No dia 14 de novembro de 1889, alguns agrupamentos rebeldes estacionaram suas tropas em São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Deodoro da Fonseca, militar experiente, foi convencido pelos republicanos de que ele representaria melhor o grupo de insatisfeitos contra o regime.

Assim, Deodoro proclamou a República em 15 de novembro de 1889, informando a D. Pedro II que ele deveria se retirar do Brasil. Este, não conseguindo reagir à força dos opositores, abandonou o Brasil e se refugiou na França. Estava implantada, através de um golpe militar, a República no Brasil. Novamente, o Brasil passava por uma transição sem a participação popular. Os republicanos se mostraram reformistas, mas não revolucionários, permanecendo, assim, a estrutura social vigente.