O MOVIMENTO ABOLUCIONISTA

 O MOVIMENTO ABOLUCIONISTA

O projeto abolicionista nacional se estruturou dentro de um diversificado caminho, que pode ser exemplificado desde as manifestações de resistência à escravidão ocorridas nas senzalas até o esforço internacional ao combate do trabalho cativo do negro no Brasil. Dentro desse amplo debate, cabe destacar os esforços empreendidos pelas sociedades abolicionistas, em especial após o ano 1880, que buscavam defender o interesse dos negros em um país economicamente dependente do trabalho escravo.

Entre os vários grupos, destaca-se a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, fundada em 1881 e ligada ao jornal O Abolicionista, importante espaço de divulgação das ideias contrárias ao trabalho escravo. Entre as principais lideranças abolicionistas, estão os monarquistas Joaquim Nabuco e André Rebouças, e os republicanos José do Patrocínio e João Clapp.

A ampla divulgação das ideias abolicionistas favoreceu o avanço de ações que iam além das famosas leis que tratavam do tema do trabalho escravo. Nesse sentido, pode-se destacar:

• o apoio dado à fuga de escravos por parte de algumas sociedades abolicionistas, em especial na região Sudeste;

 • a criação de fundos de emancipação, que conseguiram acabar com o trabalho escravo nas províncias do Ceará e Amazonas ainda antes da Lei Áurea;

• o contato com sociedades abolicionistas internacionais empreendido por Joaquim Nabuco e José de Patrocínio nas visitas realizadas à Europa nos anos de 1881 e 1884, respectivamente.

Para fazer jus às transformações que julgava necessárias, a nascente classe média fez-se representar no Exército, mais especificamente nos ideais republicanos. Desde o início do século XIX, a Inglaterra já pressionava o Brasil para por fim ao tráfico de escravos, levando as autoridades legais a formalizar uma lei proibindo o tráfico em 1831. Porém, essa lei não saiu do papel (“Lei para inglês ver”), mantendo-se a entrada de levas de escravos africanos no país. Percebendo que as tentativas para acabar com a vinda de escravos para o Brasil eram inócuas, os ingleses mudaram de tática.

Em 8 de agosto de 1845, o Parlamento inglês aprovou uma lei chamada Bill Aberdeen, que determinava que os navios ingleses teriam autoridade para aprisionar qualquer navio negreiro que encontrassem, de qualquer nacionalidade.Inúmeros navios brasileiros foram apreendidos e afundados pelas autoridades britânicas na busca de coibir o tráfico. A Bill Aberdeen também pode ser compreendida como uma reação inglesa frente à aplicação da Tarifa Alves Branco, que dificultou a entrada de produtos industriais britânicos no Brasil. Contudo, apesar das restrições inglesas, o tráfico se manteve vigoroso nos anos seguintes, principalmente pela elevação do preço dos escravos, consequência direta da lei inglesa.

Não resistindo à pressão da Inglaterra, o Brasil criou uma nova lei que proibia o tráfico de escravos e que, ao contrário das ordens anteriores, mostrou-se mais eficaz, haja vista a pressão exercida pelo próprio governo para a sua execução. Criada em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós já apresentava resultados em 1851, quando o Brasil recebeu apenas 3 287 escravos, sendo que, no ano anterior, antes da lei, entraram no Brasil 23 000 escravos. A redução foi ainda maior em 1852, quando entraram apenas 700 escravos.

No contexto de uma pressão exercida por setores da população urbana e da classe média que discordava da escravidão, a Lei do Ventre Livre, também conhecida por Lei Rio Branco, foi homologada em 1871, sendo uma tentativa de acalmar a discussão sobre o tema. Dando continuidade a um projeto elitista, que visava à lenta extinção do trabalho compulsório, essa lei propunha que todos os escravos nascidos a partir daquela data seriam considerados livres.

Porém, o efeito de tal resolução não foi tão significativo para os lhos dos escravos, afinal, como poderia uma criança ser livre se seus pais permaneciam em cativeiro? Além disso, a lei estabelecia a responsabilidade do senhor da fazenda de cuidar da criança até os 21 anos de idade, sendo que os senhores se aproveitavam do trabalho dos “escravos livres” sob o pretexto de que estavam colaborando para a formação dos libertos pela lei.

Declarava livres os escravos com 60 anos de idade ou mais. Essa lei bene ciava, em última instância, os proprietários, afinal, os poucos escravos que chegavam a essa idade não tinham condição de assumir trabalhos pesados, sendo então libertos e dispensados das fazenda, o que reduzia o custo do proprietário. Quando um escravo conseguia chegar a essa idade e se interessava em se bene ciar dessa lei, era muito difícil a aplicação da nova legislação, devido à ausência de comprovantes que pudessem assegurar a sua idade, afinal, todos os documentos relativos à vida de cada cativo cavam sob a posse de seus proprietários.

Assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, visto que o imperador se encontrava em viagem, essa lei estabelecia a liberdade para todos os escravos no Brasil. Entretanto, a Lei Áurea foi omissa sobre possíveis indenizações a serem pagas aos escravos pelos anos de trabalho gratuito aos seus senhores. Isso significa que a maioria dos antigos escravos não tinha como recomeçar a vida sem estarem submetidos ao mesmo sistema econômico que os havia transformado em uma força de trabalho desqualificada.

As redes de preconceito e de desvalorização social não foram desfeitas, não houve efetiva integração social e a condição do ex-escravo permaneceu próxima àquela estalebecida durante o período anterior à Lei Áurea. Muitos permaneceram nas fazendas onde já trabalhavam como escravos, visto que desconheciam outros projetos de vida que pudessem permitir seu desenvolvimento econômico. Os libertos que buscavam as cidades após a abolição encontravam poucas opções de trabalho. Acabavam, por conta disso, muitas vezes incorporados à criminalidade.