REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA

REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837 - 1840)

Araújo Lima, membro do grupo regressista, assumiu interinamente em 1837, mas sua confirmação só aconteceu em nova eleição em 1838. Era o início do chamado “regresso conservador”, período em que a elite buscou frear as transformações do Brasil visando à manutenção de uma ordem aristocrática. Formando um novo gabinete, composto majoritariamente de regressistas, Araújo Lima criava o “Ministério das Capacidades”, que contou com um antigo representante dos moderados, Bernardo Pereira de Vasconcelos, conhecido por sua liderança liberal.

Muitos se perguntavam: o que fazia um liberal entre os regressistas? A questão é facilmente compreendida pelo contexto da época. Como assinalado anteriormente, havia um temor da elite quanto a uma possível radicalização das reformas, levando a maior parte do corpo político nacional a apoiar um projeto regressista. Nas próprias palavras de Bernardo Pereira de Vasconcelos encontraremos esse novo caminho dos liberais:

Assim, como liberal, Vasconcelos combateu o centralismo de D. Pedro I, mas passou a temer que sua luta por descentralização estivesse levando o Brasil a uma restruturação sociopolítica, desinteressante para a elite. Por isso, Bernardo Pereira afirma: “[...] eu quis parar o carro revolucionário”, mostrando a indisposição dos liberais em apostar em um caminho que ameaçasse os tradicionais mecanismos de exercício do poder pelo corpo aristocrático do país.

Durante o governo regressista de Araújo Lima, houve uma tentativa de abafar as revoltas regenciais que explodiam no Brasil. Nessa ocasião, os regressistas, que já dominavam o Parlamento, culparam o Ato Adicional de 1834 por tantas revoltas. Afinal, esse ato visava a dar maior liberdade às províncias, permitindo que estas exibilizassem seus laços com o governo sediado no Rio de Janeiro, criando certa autonomia que culminou no desejo emancipatório, exemplificado na Farroupilha e na Cabanagem.

Isso explica por que os regressistas classificavam o Ato Adicional de 1834 como “Ato da Anarquia”. Para solucionar tal questão, foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional em maio de 1840, responsável pelo fortalecimento do poder central em detrimento das províncias. Essa lei reduziu as conquistas obtidas pela legislação de 1834, garantindo ao governo central um controle maior das estruturas judiciária, policial e administrativa e das prerrogativas de nomeação de funcionários obtidas pelas províncias, minimizando o poder das Assembleias Provinciais e seu espaço de ação.