DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE 1689

Declaração de Direitos de 1689

A Inglaterra do século XVII foi marcada por um processo revolucionário que transformou sua história e tentou limitar o poder dos reis absolutistas à época. Conhecido como Revolução Inglesa, esse processo engloba dois movimentos principais: a Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa, ambas de caráter liberal.

Ainda início do século XVII, em 1603, com a morte da rainha Elizabeth I (da dinastia Tudor), Jaime I, seu primo e rei da Escócia, assumiu o trono inglês, iniciando a fase da dinastia Stuart no poder.

O governo absolutista de Jaime I, respaldado na teoria do direito divino dos reis, perseguiu puritanos, impondo o anglicanismo à população; dissolveu o Parlamento (onde havia representantes da burguesia, do alto clero e da alta nobreza); e adotou medidas economicamente prejudiciais à burguesia, que vivia um momento de prosperidade.

Após a morte do primeiro rei inglês da dinastia Stuart, seu filho, Carlos I, assumiu o trono, em 1625, aprofundando o caráter absolutista já presente na política inglesa. O monarca criou novos impostos e restaurou antigos tributos, como o Ship Money, aumentando ainda mais o descontentamento de alguns setores sociais, como a burguesia mercantil.

A perseguição aos opositores do rei foi intensa, e os embates entre o Parlamento – convocado por Carlos I, novamente, em 1640 – levaram a uma guerra civil que durou até 1649, quando o rei foi deposto e decapitado, ao final da Revolução Puritana. Instaurou-se, na Inglaterra, a República de Cromwell. No poder, o líder puritano Oliver Cromwell impôs uma ditadura que sufocou grupos opositores diversos e lhe concedeu poderes ilimitados.

Seu filho, Richard, assumiu o poder após sua morte, em 1658. Enfraquecido e sem apoio, o herdeiro de Cromwell foi deposto e, em 1660, a monarquia inglesa foi restaurada sob o comando de Carlos II, sucedido por seu irmão, Jaime II, em 1685. No cenário de restabelecimento do absolutismo, o Parlamento e a monarquia voltaram a se enfrentar, até que Jaime II foi desposto em 1688, por tropas parlamentares.

Nesse processo, chamado de Revolução Gloriosa, no qual não houve derramamento de sangue, o Parlamento escolheu o príncipe holandês Guilherme de Orange para ocupar o trono, como Guilherme II. Sua esposa, a inglesa Mary Stuart, era filha de Jaime II.

Ao assumir o trono, Guilherme II assinou a Declaração de Direitos de 1689, a Bill of Rights, elaborada pelo Parlamento, considerado um dos mais importantes documentos constitucionais ingleses.

Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania sobre o rei. A monarquia parlamentar foi instituída e o absolutismo inglês chegava ao fim.

Além disso, a declaração garantiu a liberdade individual, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à propriedade privada, e definiu os deveres dos cidadãos ingleses, que deixavam de ser súditos. É importante destacar que, embora o documento tenha limitado os poderes do rei de acordo com a vontade popular, o povo, neste caso, foi representado pelo Parlamento.

A Revolução Inglesa, encerrada com o fim da Revolução Gloriosa, e a Declaração de Direitos de 1689 fortaleceram a burguesia e o liberalismo na Inglaterra, contribuindo para o desenvolvimento do capitalismo e formando um cenário propício ao pioneirismo inglês na Revolução Industrial do século XVIII.

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