A OCUPAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

A OCUPAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

O território que hoje constitui o Rio Grande do Sul já constava nos mapas portugueses, sob o nome de Capitania d'El-Rei, desde o século XVI. A despeito do Tratado de Tordesilhas, que definia o fim das terras portuguesas na altura de Laguna, Portugal ansiava por estender seus domínios até a foz do Rio da Prata. No século XVII, bandeirantes de São Paulo já percorriam a área em busca de tesouros e para escravizar os índios. Nesse espírito, ignorando os tratados, em 17 de julho de 1676, através de Carta Régia, Portugal delimitou duas capitanias no sul que, em conjunto, se estendiam de Laguna até o Rio da Prata, doadas ao Visconde de Asseca e a João Correia de Sá. Em 22 de novembro de 1676, a bula papal Romani Pontificis Pastoralis Solicitudo veio fortalecer as pretensões portuguesas, pois ao criar o bispado do Rio de Janeiro, estabelecia como seus limites desde a costa e sertão da Capitania do Espírito Santo até o Rio da Prata. Logo em seguida, a Coroa Portuguesa passou a cogitar seriamente a ocupação das terras do sul, legalmente espanholas.

Uma primeira expedição de conquista, organizada em 1677, malogrou. Outra, de 1680, sob comando de Dom Manuel Lobo, conseguiu tocar o Prata em janeiro do ano seguinte, fundando a Colônia do Sacramento, com um presídio e os primeiros abrigos para os colonos. A Espanha, nesta altura fragilizada por guerras contra a França, apesar de atacar a colônia, não esboçou uma reação mais séria à expansão portuguesa e, em 1681, estabeleceu-se o Tratado Provisional, delimitando novas fronteiras na região e reconhecendo a soberania portuguesa sobre a margem esquerda do Rio da Prata.

Com o incentivo do estabelecimento deste posto avançado, os portugueses passaram a se interessar pela ocupação das terras intermediárias entre o Sacramento e a Capitania de São Vicente. O General João Borges Fortes, em sua obra "Rio Grande de São Pedro", observou que ao bandeirante Francisco de Brito Peixoto deve-se o pioneirismo na ocupação das terras que ficam entre Laguna e Colônia do Sacramento, dando início à presença luso-brasileira no Rio Grande do Sul:

"Estudando-se o processo de povoamento do Rio Grande do Sul a primeira figura com que se depara é a de Francisco de Brito Peixoto, que foi o pioneiro da conquista pacífica das terras que se interpõem entre a Laguna e a Colônia do Sacramento, ao longo da trilha litorânea. Fundador, com seu pai, Domingos de Brito Peixoto, da povoação da Laguna, levou Francisco as suas aventuras e descobertas pelo território a dentro [...] na procura de jazidas auríferas ou de prata, quer descendo para o Sul, até o grande estuário do Prata, na captura de gados e cavalos, perlustrando nessas investidas terras que, sob o domínio dos índios e jesuítas pertenciam de fato à soberania castelhana. Se essa soberania era exercida de fato, não era reconhecida de direito pela corte portuguesa que reivindicava para Portugal, com a existência da Colônia do Sacramento, o domínio senhorial da margem norte do Rio da Prata".

A partir daí, colonos procedentes de Laguna dirigiram-se ao Rio Grande, ocupando as regiões do Viamão. Em 1732, são concedidas as primeiras sesmarias. Em 1737, uma expedição militar portuguesa, comandada pelo brigadeiro José da Silva Pais, foi incumbida de prestar socorro à colônia, tomar Montevidéu e levantar um forte em Maldonado. Fracassada esta última empresa, o brigadeiro decidiu instalar uma povoação mais ao norte, livre das constantes disputas entre portugueses e espanhóis. Destarte, navegou até a barra da Lagoa dos Patos, erroneamente tomada como um rio, o "Rio Grande", e ali chegando em 19 de fevereiro de 1737, fundou um presídio e ergueu o Forte Jesus, Maria e José, constituindo a origem da cidade do Rio Grande, primeiro centro de governo da região. O local era um ponto estratégico para a defesa do território, estando a meio caminho entre Laguna e a Colônia do Sacramento. As primeiras famílias colonizadoras chegariam ali ainda neste ano, mas o trecho entre Rio Grande e Tramandaí e os campos da região de Vacaria, na serra do nordeste, também estavam sendo povoados independentemente, situação facilitada pela extensão, pelos tropeiros, da Estrada Real que vinha de São Paulo até os Campos de Viamão, sendo que já em 1734 se contavam grandes estâncias de gado na área, se lançavam as sementes das primeiras urbanizações e os estancieiros começavam a solicitar a concessão de sesmarias. A partir de 1748 começaram a chegar ao estado famílias açorianas, enviadas pela Coroa Portuguesa, para colonizá-lo. Instalaram-se primeiro em Rio Grande, e depois outras se fixaram na região da futura Porto Alegre, então ainda um diminuto povoado erguido junto ao porto de Viamão. Partindo dali, outros grupos avançaram pelos vales dos rios Taquari e Jacuí.