GOVERNO GERAL: A PRESENÇA DA
COROA PORTUGUESA
A fragilidade do sistema de
capitanias e a permanência das incursões estrangeiras na região brasileira
levaram a Coroa portuguesa a instituir o Governo Geral, em 1548. Por meio do
regimento, documento que continha as principais atribuições do novo modelo administrativo,
tomé de souza foi apresentado como primeiro governador-geral. A colônia
portuguesa passou a ser administrada a partir da capitania da Bahia,
transformada em capitania real após ter sido comprada dos herdeiros do falecido
donatário Pereira Coutinho.
A cidade de Salvador passou a ser
o centro da nova administração, que não eliminou o modelo das capitanias
hereditárias, mas buscou incentivá-las para a plena ocupação do território.
Para atingir esse objetivo, Tomé de Souza chegou a visitar várias capitanias,
buscando assegurar nessas regiões o apoio formal da Coroa portuguesa ao projeto
colonizador. Durante o governo de Tomé de Souza, ocorreu a fundação do primeiro
bispado na América Portuguesa, além da construção de prédios na capital
brasileira.
Nesse contexto, chegaram os
primeiros jesuítas, sob a liderança de Manuel da Nóbrega, responsável pelo
planejamento da catequese dos indígenas e pela fundação de núcleos
educacionais. Com o decorrer das décadas, iniciou-se um dos mais graves e
duradouros con itos do Período Colonial: o atrito entre colonos, desejosos de
utilizar o índio como escravo para as mais variadas atividades, e os jesuítas,
empenhados no projeto da evangelização dos gentios. Em várias regiões da
colônia, essa questão desencadeou instabilidades e violência, exigindo
intervenções constantes da Coroa portuguesa durante todo o Período Colonial.
A administração colonial ainda
contava com uma estrutura regional de destaque: as câmaras Municipais.
Fundamentais para o controle político local, cabia às Câmaras a administração
das vilas, a análise de assuntos alusivos ao cotidiano da população e a
harmonização das regras do Império português com as especificidades regionais
da colônia. A escolha dos seus membros era orientada por meio do Regimento de
1506, que determinava a eleição de três a quatro vereadores, conhecidos por
homens bons, um escrivão, um procurador e um tesoureiro. Quando necessário,
conforme as particularidades de cada vila, também eram escolhidos os o ciais
camarários. A Câmara Municipal era renovada a cada três anos, reunindo-se em
média dois dias por semana. Como a escolha dos seus membros partia dos setores
da elite local, o esforço político empreendido era voltado para a manutenção
dos privilégios da população mais abastada.
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