A IMPLEMENTAÇÃO DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

A IMPLEMENTAÇÃO DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Em dezembro de 1530, partiram de Portugal cinco embarcações, com aproximadamente 400 homens, que seriam responsáveis pela fundação do primeiro núcleo colonial português na América. Conduzida por Martin Afonso de Souza, a expedição colonizadora fundou a vila de São Vicente, na região do litoral de São Paulo. Em 1533, depois de fracassadas tentativas para localizar as ricas regiões fornecedoras de metais preciosos, na região do Rio da Prata, Martin Afonso retornou a Portugal, sendo notificado da implantação do sistema de capitanias hereditárias para a exploração da América Portuguesa.

Já utilizado em outras áreas do Império luso, esse sistema seria marcado pela doação de faixas de terras perpendiculares ao Tratado de Tordesilhas até a área litorânea. Receberiam tais faixas de terra aqueles que a Coroa portuguesa acreditasse serem capazes de promover a ocupação territorial. Esses eram denominados capitães donatários, que passariam a assumir o papel de empreendedores do sistema colonial português.

Martin Afonso recebeu duas das quinze capitanias distribuídas pelo monarca João III. Além da Carta de Doação, documento que garantia o direito de posse da capitania, os donatários recebiam o foral, documento responsável por determinar direitos e deveres. Assim, o capitão donatário poderia:

● distribuir sesmarias, gigantescos latifúndios que foram explorados pelos primeiros lusos que chegaram ao Brasil;

● escravizar os nativos;

● fundar vilas;

● explorar a terra e promover a extração de metais, de modo a obter lucros, mediante o pagamento dos impostos. Ficava excluída apenas a exploração do pau-brasil, que permaneceu como monopólio real;

● conduzir a administração da capitania, protegendo os colonos dos ataques estrangeiros e dos nativos.

As capitanias hereditárias representavam unidades administrativas, não podendo ser confundidas com propriedades. Assim, a origem da concentração fundiária no Brasil não se explica pelas capitanias, mas sim pelo sistema de sesmarias.

A distribuição das sesmarias teve início em Portugal durante a Idade Média, em 1375, com o objetivo de inibir o monopólio do controle da terra, impedir o fortalecimento de uma nobreza fundiária e ampliar a produção agrícola, por meio da distribuição de minifúndios. Já na América Portuguesa, esse sistema acabou por acarretar um quadro inverso, em que a doação de terras promoveu a concentração fundiária, devido à amplitude territorial existente na colônia.

As capitanias hereditárias não garantiram a plena ocupação do território brasileiro. Ataques indígenas, desinteresse pelo território, distância e falta de capital podem ser citados como elementos que contribuíram para a fragilidade do sistema. Apenas duas capitanias apresentaram relativo sucesso no início do século XVI: São Vicente e Pernambuco.

A capitania de São Vicente dedicou-se inicialmente à lavoura de cana-de-açúcar, mas a distância dos principais mercados e a concorrência de outras áreas produtoras acabou por fragilizar essa atividade econômica na região. A agricultura, por sua vez, era direcionada para a subsistência. Com o decorrer das décadas, a capitania de São Vicente se transformou em um importante centro irradiador de expedições para o interior da América Portuguesa, na esperança de encontrar metais preciosos e de capturar indígenas que eram vendidos como cativos em outras regiões coloniais.