CRISE, ABERTURA E O FIM DA DITADURA

 

CRISE, ABERTURA E O FIM DA DITADURA

 O Governo de Ernesto Geisel foi marcado pela necessidade de se administrar o avanço das oposições legais frente os sinais de crise da ditadura. O processo de eleição do novo presidente foi marcado por eleições indiretas onde o MDB lançou os nomes de Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho enquanto “concorrentes” do candidato do ARENA. Mesmo sabendo que não chegariam ao poder, a chapa do MDB correu em campanha denunciado as falhas do regime militar e a opressão do sistema. Em face aos problemas enfrentados naquela época, o governo Geisel convocou Mario Henrique Simonsen para assumir o Ministério da Fazenda. Anunciado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II-PND), o governo buscava conciliar a retomada do crescimento econômico com a contenção da onda inflacionária. Dando prioridade ao desenvolvimento de bens de capital, o novo governo investiu principalmente nas empresas estatais. Entretanto, as reformas não repercutiam o efeito esperado, pois a economia nacional não tinha condições próprias para se recuperar de seus problemas. Assim como o Brasil sofreu os efeitos da crise do petróleo, as grandes potências econômicas também passavam por um momento de retração generalizada. Em meio a uma economia enfraquecida, os setores de oposição política oficial ganhavam maior força de atuação política. A busca por reformas foi sentida nas eleições parlamentares de 1974, onde mais de 40% das cadeiras do Congresso Nacional foram ocupadas por integrantes do MDB. Os militares da chamada “linha dura” começaram a perceber a desaprovação popular frente o regime. Em contrapartida, outros integrantes do regime defendiam a necessidade de flexibilização que pudesse dar maior longevidade ao governo militar. O contexto marcado por contradições acabou incitando os setores mais radicais do regime a cometerem atos de extremo autoritarismo. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nos corredores do II Exército de São Paulo. Segundo as fontes oficiais, o jornalista teria se matado na prisão. No entanto, as fotos do incidente estranhamente mostravam seu pescoço amarrado a um lençol e com os pés ao chão. O episódio acabou dando forças para que diversas entidades representativas se unissem em torno de duas grandes reivindicações: a anistia aos presos políticos e a realização de uma nova Constituinte. Entre as entidades que encabeçaram essas lutas se destacavam a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira de Imprensa, Comitê Brasileiro pela Anistia, as Comunidades Eclesiais de Base e a União dos Estudantes do Brasil. Projetando uma ampliação da representação política dos setores de oposição, o Governo Geisel lançou, em 1977, o chamado pacote de abril. Esse pacote promoveu uma desarticulação política sustentada pelas premissas estabelecidas pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Congresso Nacional foi fechado, ao mesmo tempo, o sistema judiciário e a legislação foram alterados. As campanhas eleitorais foram restritas, o mandato presidencial passou para seis anos e as leis seriam aprovadas por maioria simples. Com o isso, a ditadura conseguiu garantir uma maioria de integrantes políticos favoráveis à situação. Reafirmando seu projeto de reabertura política “lenta e gradual”, o general Geisel afastou os radicais do governo para abrir portas à eleição de João Batista Figueiredo. Ao fim de seu mandato, Ernesto Geisel tomou uma última atitude que representou bem o tom conservador de sua abertura política: revogou o AI-5 e, logo em seguida, deu ao próximo presidente o direito de decretar Estado de Sítio a qualquer momento. O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de reabertura política do país. Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos. Inicialmente, o projeto de anistia não iria beneficiar todos envolvidos com crimes políticos, no entanto, o projeto de lei sofreu alterações que perdoava todos os acusados de praticar tortura e devolvia direitos políticos plenos aos exilados. Uma grande reforma estabeleceu a criação de diversos partidos políticos. O ARENA, partido dos militares, transformou-se no Partido Democrático Social (PDS) e abrigava os conservadores e beneficiários da ditadura. O MDB, que realizava a tímida oposição durante a linha dura, transformou-se em Partido do Movimento Democrático brasileiro (PMDB). Novos partidos também apareceram: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores e Partido Popular. Esse processo de reorganização do cenário político brasileiro não era bem visto por toda a população. Os partidários do regime militar realizaram alguns atentados contra manifestações públicas e contra a abertura política. O maior desses incidentes aconteceu em uma festa do dia do Trabalhador que ocorria no Rio Centro. Um militar morreu durante a explosão de uma bomba que seria supostamente plantada no palco do comício que acontecia durante a festa. Na área econômica, o governo Figueiredo sofria com as mazelas econômicas geradas pelo fim do “milagre econômico”. Delfim Neto foi mais uma vez convocado para assumir o cargo de ministro da Fazenda. Para superar as mazelas econômicas herdadas, o novo ministro lançou o “III Plano Nacional de Desenvolvimento”. O pacote econômico acabou não surtindo efeito, pois nesse período a recessão da economia mundial barrava a obtenção de novos empréstimos. Em meio à crise econômica que assolava o país, diversos grupos políticos se mobilizaram em favor da aprovação da emenda “Dante de Oliveira”. Essa emenda estabelecia a realização de uma nova eleição presidencial direta para o ano de 1985. A emenda acabou não sendo aprovada e um novo plano de transição democrática acabou vigorando. Nas eleições de 1985, o processo eleitoral foi disputado por dois candidatos civis. Tancredo Neves, candidato apoiado pelos grupos democráticos, venceu o pleito. No entanto, o novo presidente não chegou a assumir o cargo devido às complicações de um câncer no intestino que o levou à morte. Com isso, o vice-presidente, José Sarney, foi o responsável por contornar os problemas econômicos do país e garantir o retorno das liberdades democráticas. A partir de então, iniciou-se um novo período na história política do Brasil conhecido como “Nova República”.