O PERÍDO NAPOLEÔNICO: O CONSULADO
O período compreendido entre 1799 e 1815 foi marcado pela expansão francesa pela Europa. As conquistas comandadas por Napoleão Bonaparte representaram não apenas o domínio da França sobre parte da Europa, mas significaram também a expansão da Revolução Francesa e de seus ideais, afinal, mesmo após as derrotas francesas, as transformações provocadas pelos ideais liberais seriam sentidas em grande parte do mundo ocidental.
Gradativamente, as medidas revolucionárias foram sendo estendidas aos territórios ocupados pelas tropas francesas. A força desse processo variava de região para região, mas é possível afirmar que os administradores de Napoleão foram responsáveis por instituir o Código Civil, abolir a servidão e o pagamento de impostos senhoriais, igualar a cobrança de impostos e promover a educação pública gratuita nos locais dominados pelos franceses.
Para muitos, como os burgueses mais progressistas, Napoleão era considerado um libertador, para outros, no entanto, o que sobressaía era seu caráter tirânico, já que empregava seus parentes em substituição aos governantes locais e explorava as regiões dominadas em benefício da França.
Pela Constituição de 1799, ficava estabelecida uma forma de governo baseada na força do Poder Executivo. Para Napoleão e para os burgueses mais conservadores, a única maneira de estabilizar politicamente a França seria por meio da força de uma liderança incontestável e de sua autoridade. Apesar da existência de três cônsules, cava clara a força de Bonaparte, como atesta a própria Carta Constitucional.
Em 1802, dando sequência à centralização política, Napoleão foi nomeado cônsul vitalício por meio de um plebiscito realizado entre os franceses, que ainda permitia ao cônsul o direito de indicar um sucessor para o seu cargo. Externamente, a guerra continuava e a Segunda Coligação dos países europeus foi formada contra a França. A primeira já havia sido contida durante a fase da Convenção.
Dotado, portanto, de poder, Napoleão adotou reformas visando ao benefício do setor social que viabilizou a sua escalada do poder: a alta burguesia. Dessa forma, o cônsul centralizou a cobrança dos impostos, que posteriormente foram aplicados na criação do Banco da França e de uma nova moeda, o franco. As indústrias também foram bene ciadas, haja visto que Napoleão criou a Sociedade de Fomento à Indústria.
Durante seu governo, Napoleão buscou, ainda, se retratar com a baixa burguesia e com o clero. Para tal, foram criados os Liceus (unidades de ensino gratuitas), com o intuito de doutrinar os jovens, futuros funcionários públicos. Vale ressaltar, ainda, que Napoleão promoveu a concordata com a Igreja Católica, reconhecida como a oficial da França.
O fato mais importante ocorrido durante o Consulado, no entanto, talvez tenha sido o estabelecimento do Código Civil. Também conhecido como Código Napoleônico, esse conjunto de leis reunia os princípios liberais e as principais conquistas burguesas ocorridas durante o período revolucionário. Entre seus principais pontos, destacam-se:
• a garantia da liberdade individual e da igualdade jurídica;
• a existência de um Estado secular;
• a garantia da propriedade privada;
• a instituição do casamento civil;
• a proibição de greves e sindicatos;
• a tutela do marido sobre a mulher e filhos.
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