O AI-5 E O AUMENTO DA REPRESSÃO

AI -5 E O AUMENTO DA REPRESSÃO

Após a saída de Castelo Branco do governo, em março de 1967, o aumento dos protestos contra o regime militar abriu caminho para que os militares da chamada “linha dura” guiasse a vida política do país com o objetivo de desarticular as oposições. Dessa maneira, a candidatura de Arthur Costa e Silva – expressivo líder dos setores mais repressivos – ganhou força para que as liberdades democráticas fossem aniquiladas e o regime finalmente consolidado.

No campo econômico, o governo Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Por isso, Costa e Silva convocou os tecnocratas para assumir dois importantes postos ministeriais: Delfim Neto para o Ministério da Fazenda e Hélio Beltrão no Ministério do Planejamento. Com o apoio dessas duas figuras, o governo desenvolveu o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Esse plano tinha como principais metas conter o processo inflacionário e a retomada do crescimento econômico nacional. Para tanto, o governo empreendeu uma série de mudanças que reduziam o consumo por meio do congelamento salarial e a abertura da economia ao capital estrangeiro. Ao mesmo tempo, os militares favoreceram os trabalhadores especializados de classe média abrindo a concessão de créditos para que essa parcela da população vivesse uma eufórica possibilidade de consumo.

No cenário político da época observamos uma interessante movimentação onde apoiadores do regime passaram a se voltar contra o mesmo. Carlos Lacerda, um dos colaboradores do golpe, se uniu a outras figuras políticas da época para formar a chamada Frente Ampla, grupo político que exigia a reinstalação dos governos civis e a preservação da soberania nacional. Entretanto, a extinção dos direitos políticos e o fechamento dos partidos enfraqueceu a continuidade da Frente.

O fechamento das vias oficiais de atuação política acabou transferindo um importante papel de oposição aos estudantes, que passaram a criticar a repressão e o desmando dos militares. O enfrentamento acabou provocando um grave incidente, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto acabou sendo morto pelas autoridades. Sua morte acabou incitando um grande protesto contra o regime militar que tomou as ruas do Rio de Janeiro e ficou conhecido como a Passeata dos Cem Mil.

O endurecimento do regime também motivou os grupos políticos a adotarem a luta armada como via de combate aos militares. Inspirados pela Teoria do Foco Guerrilheiro, que garantiu a vitória da Revolução Cubana, esses oponentes pegaram em armas esperando empreender a derrubada do regime militar. Entre outros movimentos armados podemos destacar a Ação Libertadora Nacional (ALN), O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Ação Popular Marxista Leninista (APML).

Em contrapartida, o próprio governo e determinados grupos civis organizaram ações para desestabilizar a ação dos grupos de esquerda no país. As Forças Armadas criaram serviços de informação responsáveis pelo controle das atividades. O Centro de Informações do Exército (CIEX), o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) eram os três órgãos que investigavam as atividades políticas daqueles que eram considerados “uma ameaça à ordem nacional”.

Entre a população civil, houve essa mesma preocupação com o estabelecimento de grupos visivelmente contra setores de esquerda. O Centro de Caça aos Comunistas (CCC); o grupo católico Tradição, Família e Propriedade (TFP) e o Movimento Anticomunista (MAC) completava esse processo de vigília permanente contra os possíveis inimigos da ditadura. Contudo, seria outra medida autoritária do governo que garantiria a desarticulação dos comunistas.

No final do ano de 1968, o presidente Costa e Silva anunciou a instalação do Ato Institucional nº 5. Mais conhecido como AI-5, o decreto federal dava fim a todos os direitos civis, permitia a cassação dos mandatos parlamentares e o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sob a ordem direta do presidente. Ao mesmo tempo, limitava os poderes do Judiciário ao suspender o direito de habeas corpus em crimes que iam contra a “segurança nacional”.

Com tal medida, a perseguição política entrava em seus “anos de chumbo”, marcados pelas torturas, mortes e prisões que comporiam os sombrios “porões da ditadura”.     

Enquanto a repressão se fortalecia, um novo episódio autoritário tomou conta do governo com o afastamento do presidente Costa e Silva, então vítima de um derrame cerebral.

O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo presidencial pelas lideranças militares que dirigiam o regime e indicaram o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações, Emilio Garrastazu Médici, como novo presidente do Brasil. Dessa forma, o grupo da chamada “linha-dura” impediu a flexibilização do regime e deu início a um dos períodos mais radicais da ditadura militar.