DO GOLPE A DITADURA

DO GOLPE A DITADURA

Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura. Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro.

Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. Além disso, convocou eleições indiretas para presidente e a extensão do mesmo cargo até o ano de 1966. Em abril daquele mesmo ano, o novo governo divulgou uma lista com 102 políticos e funcionários que tiveram seus postos e direitos anulados. Continuando a empreender suas próprias ações, as eleições indiretas convocadas pelo AI-1 empossaram o general Humberto de Alencar Castelo Branco como o mais novo presidente da República. Assim, o golpe militar determinou um importante ato de consolidação do regime. Enquanto isso, outras cassações e exonerações visavam afastar as figuras públicas que potencialmente desestabilizariam o golpe de 1964.

Através dessas ações preliminares, o AI-1 teve a função de desorganizar o cenário político nacional. Grandes figuras de esquerda ou defensores da democracia como Jânio Quadros, João Goulart, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro perderam seus postos. Gradualmente, o desmantelamento dos líderes e tendências políticas ampliava o espectro da ação militar e legitimava a força de um regime autoritário em terras brasileiras.

Logo após a queda de João Goulart, os militares envolvidos na instituição do novo regime indicaram o nome do marechal Castello Branco. Antes disso, a formulação do regime totalitário contou com a oposição de grupos políticos contrários a instituição da ditadura no Brasil. Dentro dos próprios setores da direita havia personalidades políticas que defendiam um curto prazo de tomada do poder, sendo logo seguido por eleições democráticas.

A Junta Militar, que assumiu o governo provisoriamente, era composta pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. A primeira medida tomada pelo grupo militar foi à decretação do Ato Institucional nº 1. (AI – 1).

Em seu texto estava prevista a realização de eleições para outubro de 1965. No entanto, essa mesma Junta contrariou seu decreto impondo a indicação de Castello Branco.

Entre outras medidas, o novo governo estabeleceu a nacionalização do setor petrolífero, a proibição da desapropriação de terras, a cassação dos direitos políticos de alguns parlamentares e ex-presidentes, o rompimento das relações com Cuba e a investigação contra os opositores ao governo. Os quadros ministeriais de Castello Branco foram compostos por antigas figuras políticas do UDN e do PSD, e dos pensadores da Escola Superior de Guerra, também conhecido como “grupo da Sorbonne”.

Os movimentos estudantis e a União Nacional dos Estudantes (vistos como uma ameaça ao regime militar) foram colocados na ilegalidade. Os centros de ensino superior do país passaram a ser constantemente vistoriados por autoridades do regime militar. Em 1965, o Ministério da Educação e Cultura estabeleceu a reformulação das grades curriculares no ensino médio e superior. Os estudantes não teriam mais direito de participação nas questões administrativas nas faculdades.

Os trabalhadores também sofreram grande pressão do governo de Castello Branco com a intervenção militar em diversos sindicatos. Na zona rural, a ascendente Liga Camponesa, liderada por Francisco Julião, foi colocada na ilegalidade. Os meios de comunicação ainda tinham uma autonomia relativa. Nos jornais ainda saíam algumas notícias denunciando as prisões arbitrárias e a prática de tortura. No entanto, essa liberdade refletiva dos meios de comunicação logo foi cerceada.

A luta contra a desordem que justificava a intervenção militar logo sofreu outras frentes de oposição.

No ano de 1966, os partidos contrários à ditadura conseguiram eleger governadores no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A potencial oposição política forçou a imposição do Ato Institucional nº 2. De acordo com essa medida, todos os partidos foram postos na ilegalidade, restando apenas duas novas legendas: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o ARENA (Aliança Renovadora Nacional).

A população brasileira logo reagiu contra as arbitrariedades dos militares. Várias passeatas, manifestações e mobilizações estudantis tomavam as ruas exigindo o fim da ditadura. Em resposta, os militares colocavam os seus soldados para responder violentamente aos protestos. Logo em seguida, novos atos institucionais seriam decretados com o objetivo de refrear as vias de oposição institucional e popular.

Em janeiro de 1966, o Ato Institucional nº 3 estabelecia a eleição indireta para a escolha dos governadores estaduais. Os prefeitos dos grandes centros urbanos só poderiam chegar ao poder através da nomeação dos governadores. Além disso, o regime militar poderia decretar Estado de Sítio sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. Dessa forma, o Poder Executivo Federal ganhava amplos poderes de atuação política.

No plano econômico os militares preocuparam em combater o galopante processo inflacionário que, na época, atingia os 100% anuais. Dessa forma, o regime ditatorial apoiou a abertura da economia para que empresas estrangeiras reaquecessem o setor produtivo brasileiro. Além disso, o funcionalismo público, o salário mínimo e as linhas de crédito foram imediatamente controlados ou reduzidos.

Ao fim do mandato de Castello Branco, uma nova carta constitucional foi redigida para o país. Nela o princípio federalista, que conferia autonomia aos poderes estaduais, foi nitidamente enfraquecido. As novas Leis de Imprensa e Segurança Nacional censuravam as liberdades democráticas sobre o pretexto de controlar os “inimigos internos” da nação. A escolha do presidente ficava a cargo do Congresso Nacional, que cooptados pela pressão dos militares elegia os candidatos de seu interesse.