GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985 - 1989)

GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985 - 1989)

A tentativa de solução veio no dia 1 de março de 1986, com o Plano Cruzado, nome originado da nova moeda que o país teria a partir daquele instante. Iniciava-se o período dos planos econômicos no Brasil. O projeto do ministro Dílson Funaro consistia em combater a inflação artificialmente, através do tabelamento dos preços dos produtos. O objetivo era reduzir a inflação sem gerar recessão econômica.

O Plano Cruzado também estabeleceu o congelamento de salários e a criação do gatilho salarial, ou seja, a elevação automática do salário quando a inflação atingisse 20%. Dentro de uma classificação econômica, as propostas do ministro Dílson Funaro se enquadravam em um tipo de Plano Heterodoxo, ou seja, distantes das medidas tradicionais de combate à inflação, como a redução dos gastos públicos e o combate ao consumo através da elevação da taxa de juros (Plano Ortodoxo).

Nos primeiros meses do Plano, o país viveu uma enorme euforia, já que o fluxo monetário se mantinha elevado com a emissão de moeda realizada pelo governo para o pagamento de seus compromissos, ao mesmo tempo que o preço dos produtos não poderia ser elevado. Com a finalidade de garantir o sucesso econômico, o presidente convidou a sociedade a vigiar os abusos cometidos com o aumento de preços, criando uma leva de simpatizantes do Plano que passaram a ser conhecidos como os “fiscais do Sarney”. O reflexo político foi a vitória fulminante do PMDB nas eleições para governador em novembro de 1986, que conseguiu vencer em 22 dos 23 estados.

Nessa época, o Plano Cruzado dava os seus primeiros sinais de fragilidade. Como o preço tabelado não correspondia à realidade econômica, começou a faltar mercadorias nos principais locais de venda, uma vez que os fornecedores não queriam vender o produto pelos preços definidos pelo governo. Criou-se o conceito do ágio: para realizar uma compra, os consumidores eram obrigados a pagar uma taxa além do valor tabelado, ou seja, na prática, a in ação já havia voltado a ocorrer na economia brasileira.

O governo tentou corrigir os déficits apresentados por meio de outros planos, como o Cruzado II, em novembro de 1986, o Plano Bresser, em junho de 1987, e o Plano Verão, em 1989, não conseguindo, porém, combater a in ação, que atingiu 1 764% no último ano do Governo Sarney. O fracasso econômico levou o presidente a decretar a moratória da dívida externa. O reflexo dessa medida foi o agravamento da crise interna, com a diminuta confiança internacional na economia brasileira e a consequente redução do fluxo de capital externo para o país.

Um dos marcos do Governo Sarney foi a convocação de uma Assembleia Constituinte instalada em fevereiro de 1987. Após um longo debate, coordenado pelos políticos do PMDB – partido que tinha maioria na Câmara –, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, a nova Carta apresentou como novidade a inclusão de várias garantias aos brasileiros, as quais haviam sido deixadas de fora das Cartas anteriores.

O direito de voto foi estendido aos jovens de 16 anos e aos analfabetos, sendo facultativo para os dois grupos. As prerrogativas democráticas, como eleições diretas, liberdade de expressão, pluripartidarismo, direito à greve, liberdade sindical, habeas corpus, estavam garantidas, além de haver uma preocupação com a assistência social por parte do Estado brasileiro. Foram realizadas críticas à Carta de 1988 devido à sua amplitude legislativa, uma vez que tal documento aspirava legislar a respeito de temas que normalmente não cabem a uma Constituição, como a política de taxa de juros definida pelo governo.