FECHAMENTO DO REGIME

FECHAMENTO DO REGIME

A ampla rede de manifestações diretas ou indiretas contra a ordem vigente deixou o governo acuado por pressões internas. Os favoráveis a uma política de segurança nacional que pudesse restringir os espaços democráticos encontravam, em 1968, o momento ideal para a radicalização. Faltava apenas um elemento catalisador para o endurecimento do regime, o qual acabou sendo criado no dia 12 de dezembro de 1968, quando o Congresso Nacional se negou a cassar o mandato do deputado Márcio Moreira Alves, desafeto dos militares.

Chamado de Marcito, o jovem deputado do MDB havia realizado, em 2 de setembro de 1968, um virulento discurso, contrário ao militarismo no Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, sexta-feira, o governo militar baixava o Ato Institucional no 5, o mais repressivo dos atos e que estabelecia, entre outras determinações:

• fechamento do Congresso Nacional;

 • intervenção federal em estados e municípios;

 • fim do habeas corpus para crimes políticos; 

• direito do presidente de decretar estado de sítio sem autorização do Congresso, além de lhe serem garantidas as mesmas atribuições dos atos anteriores, como cassar mandatos e direitos políticos;

 • censura e controle da produção cultural.

Diferentemente dos atos anteriores, o AI-5 não apresentava limite de prazo, tendo sido encerrado apenas no final do Governo Geisel. A partir do AI-5, ficou clara a opção de radicalização do regime, que assumia um papel explícito de ditadura, cometendo toda a ordem de abusos e violências contra a sociedade. O projeto da Doutrina de Segurança Nacional obrigava a sociedade a pagar um preço caro e lamentável por anos de ausência de liberdade plena, seja política ou cultural.

Após alguns meses da decretação do AI-5, Costa e Silva sofreu um derrame e foi substituído por uma junta militar que impediu a posse do vice-presidente civil, Pedro Aleixo. Essa junta organizou a transição para o próximo general que assumiria a Presidência. Assim, o controle do Executivo foi entregue a mais um militar da Linha Dura: o general Garrastazu Médici.