DITADURA MILITAR: GOVERNO GEISEL

DITADURA MILITAR: GOVERNO GEISEL

Entre o fim da década de 1970 e a década de 1980, as ditaduras latino-americanas conviveram com um intenso movimento de redemocratização. No plano externo, colaborava para esse quadro a perda de prestígio estadunidense, devido a escândalos políticos internos e à derrota na Guerra do Vietnã. Os Estados Unidos agora baseavam-se em uma nova estratégia, que não a ação militar, para recuperar seu prestígio e fazer frente à União Soviética: a associação da política estadunidense à luta em prol dos direitos humanos.

Por conta disso, não bastava apenas criticar o quadro de violência aos direitos humanos na União Soviética, mas também aquele presente nos aliados latinoamericanos. Esse posicionamento foi claramente observado durante o governo democrata de Jimmy Carter. O longo apoio estadunidense às ditaduras latino-americanas tornava-se cada vez menos incondicional.

O modelo de e ciência econômica da ditadura brasileira, processo semelhante aos que ocorreram nas ditaduras argentina e uruguaia, demonstrava sinais de esgotamento no que se refere à manutenção do crescimento autossustentado. Tal fator, em conjunto com o cenário de retração econômica mundial, em especial após a crise do petróleo em 1973, interferiu nas exportações, tornando países como o Brasil incapazes de arcar com as dívidas contraídas internacionalmente e levando a um quadro de progressivo colapso econômico.

Os grupos sociais, bem organizados na crítica ao regime por sindicatos, Igreja, imprensa, artistas e universidades, acabaram por estimular uma postura mais ativa do partido de oposição, MDB, com relação ao projeto de abertura política do país. A chegada de Geisel ao poder representou um novo rumo da política militar no controle do Poder Executivo. Sintonizado com um projeto de abertura “lenta, gradual e segura” do regime, o novo presidente enfrentou a difícil tarefa de iniciar o processo de retorno da ordem democrática sem a radicalização dos grupos reacionários da Linha Dura militar e, paralelamente, conter os anseios por transformações econômicas e sociais dos grupos esquerdistas.

Com um enorme leque de ações, que ia de uma atitude moderada até o fechamento do Congresso, Geisel conseguiu evitar que o m da Ditadura fosse transformado em um plano de punição aos militares que comandavam o país. Entre as ações de Geisel para a abertura do regime, podem-se destacar o fim da censura, em 1975, e o cancelamento do AI-5, no final de seu governo. A maior oposição à abertura partia dos militares da Linha Dura, ameaçados de perder as prerrogativas que um regime de exceção autorizava.

Abusos ainda eram cometidos nos quartéis, como é o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas instalações do DOI-CODI de São Paulo. Convocado para explicar as suas possíveis ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro), então na ilegalidade, o diretor de jornalismo da Rede Cultura foi vítima de sucessivas torturas que provocaram a sua morte. Os militares, para encobrir o crime, forjaram uma cena de suicídio, apresentando Vladimir Herzog enforcado por um cinto em uma das dependências do quartel. A repercussão nacional e internacional foi intensa, havendo até mobilização de setores mais conservadores, como a Igreja Católica.

Os abusos foram repetidos com o assassinato do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, crime que levou o presidente Geisel a demitir o general Ednardo D’Ávila Melo, comandante do II Exército. As ações da Linha Dura chegaram até a ameaçar o mandato presidencial de Geisel devido à tentativa de golpe realizada pelo general Sylvio Frota, em 1977, reprimida pela reação do governo.

A preocupação em garantir as bases para uma abertura gradual forçou Geisel a lançar, em 1977, de forma autoritária, o Pacote de Abril, responsável por mudanças na distribuição das cadeiras do Congresso Nacional, com o objetivo de ampliar a presença do partido Arena. O Pacote determinou a criação dos chamados senadores biônicos, nomeados diretamente pelo presidente, além do aumento do número de cadeiras preenchidas por deputados do Nordeste, área conhecida como reduto favorável ao partido de sustentação do governo, o Arena.

O mandato do presidente também foi estendido para 5 anos. O Pacote de Abril veio acompanhado da Lei Falcão, que limitava o horário eleitoral apenas à apresentação do candidato com seu respectivo número e com um reduzido currículo, impedindo discursos exaltados dos candidatos do MDB contra o governo, assim como o debate político de questões referentes à vida nacional.

Na economia, o Governo Geisel lançou o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que buscava criar alternativas para o setor energético, no contexto adverso da crise do petróleo. O projeto Proálcool e o investimento nas usinas nucleares foram os destaques nesse campo. Apesar de não manter os mesmo níveis de crescimento do período do milagre brasileiro, a economia nacional ainda mostrou um crescimento substancial durante os anos do Governo Geisel.

Na sucessão presidencial, o candidato do governo foi novamente referenciado pelo Congresso nas eleições indiretas, com a vitória de João Figueiredo. Iniciava-se o último ciclo dos militares no poder do país.