DITADURA MILITAR: GOVERNO FIGUEIREDO

DITADURA MILITAR: GOVERNO FIGUEIREDO

Antigo coordenador do SNI, o novo presidente da República manteve a política de distensão projetada por Geisel. A Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, foi um dos marcos desse processo, garantindo o perdão para os responsáveis por crimes políticos no país. Essa lei, apesar de enquadrada no universo da abertura política, apresentava algumas limitações, pois estendia o perdão a setores das forças militares que cometeram abusos durante a Ditadura, como torturas e assassinatos, e excluía determinados crimes de resistência política da lista de anistiados.

No decorrer das décadas de 1980 e 1990, a Lei da Anistia foi sendo ampliada pelos governos democraticamente eleitos. Houve, por exemplo, a criação da Lei 9 140, decretada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em que o Estado assumia a culpa por algumas ações abusivas ocorridas durante o regime militar, garantindo, portanto, o pagamento de indenização às famílias de combatentes mortos pela Ditadura.

Em 1979, o governo iniciou uma mudança na estrutura partidária do país, encerrando o sistema bipartidário e permitindo a formação de novos partidos. A medida pretendia enfraquecer o MDB, visto que as divergências internas do partido levaram à formação de várias siglas, que perderam a referência comum de luta. Do desmembramento do MDB, surgiram vários partidos de oposição.

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) foi o que mais atraiu as lideranças do antigo MDB, como o deputado Ulysses Guimarães. O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista) buscavam manter a bandeira trabalhista e populista dos tempos de Vargas. O PT (Partido dos Trabalhadores) foi fundado em fevereiro de 1980 por lideranças sindicais ligadas à luta operária no ABC Paulista, como Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda existia o PP (Partido Popular), fundado pelo senador Tancredo Neves, que, posteriormente, migraria para o PMDB. O Arena permaneceu mais coeso ao formar o PDS (Partido Democrático Social).

O presidente Figueiredo ainda enfrentou a resistência da Linha Dura, principalmente por meio de atentados, como o ocorrido no Riocentro, em 1981, durante um show comemorativo do Dia do Trabalho. O vínculo dos militares com o episódio ficou explícito com a explosão de uma bomba dentro de um automóvel parado nas imediações do centro de convenções, no qual estavam dois membros das Forças Armadas, provavelmente preparando o artefato para a ação terrorista.

A ausência de uma ampla investigação do episódio levou à renúncia do chefe de gabinete do presidente, o general Golbery do Couto e Silva, importante articulador da abertura do regime desde o mandato do presidente Geisel, que se mostrou inconformado com a postura passiva das Forças Armadas e do governo diante dos abusos da Linha Dura. Em 1982, foram realizadas eleições diretas para governador no país, após 17 anos, sendo que a oposição foi vitoriosa em vários estados.

No mesmo pleito, foram eleitos prefeitos, senadores e deputados. O caminho para a abertura levou ao entusiasmo os deputados de oposição no Congresso, que iniciaram uma luta para a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Era a chamada campanha “Diretas Já!”. Durante o ano de 1984, o Brasil assistiu a vários comícios coordenados pelas lideranças dos partidos de esquerda, reunindo milhares de pessoas que desejavam a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que garantiria, através de sua aprovação no Congresso, as eleições diretas para o principal cargo do Executivo.

Apesar de toda a mobilização da sociedade, a Emenda foi rejeitada em 25 de abril de 1984, devido à atuação do PDS, que inviabilizou a vitória da oposição.