OS PRIMEIROS ANOS DO SEGUNDO REINADO

OS PRIMEIROS ANOS DO SEGUNDO REINADO

Finalizadas as Regências, iniciou-se o mais longo período administrativo da história brasileira: o Segundo Reinado. Após o insucesso do processo descentralizador, estava clara para a elite brasileira a necessidade de se manter o poder centralizado nas mãos de D. Pedro II, para a perpetuação dos privilégios baseados na posse de terras, no controle da renda e do poder político e na manutenção do trabalho escravo.

A aristocracia afastou a ideia descentralizadora, temendo a radicalização e a fragmentação territorial observada nas revoltas regenciais. O imperador simbolizava o desejo pela unidade política do Brasil, promovendo a coalizão social e política fundamental para manter a aristocracia agrária no poder. O caráter predominantemente latifundiário, exportador e escravista do Brasil não mudaria durante o longo Segundo Reinado.

Ainda no Período Regencial, observou-se a transformação dos partidos Progressista e Regressista em Partido Liberal e Conservador, respectivamente. Nessa fase, o Partido Liberal se preocupava em concretizar os principais pontos do Ato Adicional, já o Partido Conservador queria restringir a capacidade descentralizadora desse ato, o que conseguiu através da Lei Interpretativa.

Apesar de algumas diferenças, os dois partidos não apresentavam grandes distinções ideológicas, uma vez que, após as rebeliões regenciais, o setor político liberal progressivamente adotou um discurso mais convergente ao ideário conservador. Compostos de facções políticas que buscavam o poder, não havia nas propostas partidárias o eixo encaminhador de uma discussão que pudesse democratizar a nação ou promover uma melhoria social.

Isso é compreensível na medida em que, para compor o quadro partidário ou para exercer o direito de voto no Segundo Reinado, era obrigatória uma seleção censitária responsável por impedir que os representantes das camadas menos abastadas participassem das discussões políticas, ao mesmo tempo que a elite não se preocupava em promover reformas sociais.

Após a ascensão de D. Pedro II, foi instaurado um ministério composto de liberais, conhecido como Ministério dos Irmãos, devido à presença dos irmãos Andradas (Antônio Carlos e Martim Francisco) e dos irmãos Cavalcanti (Antônio Francisco e Francisco de Paula). Esse novo Ministério sofria a oposição dos conservadores, que detinham a maioria das cadeiras no Parlamento. Evitando um conflito maior, D. Pedro II dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições.

No intuito de obter maioria na votação, os liberais utilizaram todos os instrumentos de opressão durante o processo eleitoral, que passou a ser conhecido como “Eleições do Cacete”. Após o fraudulento pleito, ocorreu uma enorme pressão dos conservadores junto ao imperador, que optou por colocá-los no poder, dissolvendo o Ministério dos Irmãos.

Os saquaremas retomaram o projeto de centralização do sistema administrativo através das seguintes ações: • reformulação do Código de Processo Criminal Penal, diminuindo o poder regional;

• reorganização da Guarda Nacional, acabando com a eleição de seus dirigentes e instituindo a nomeação;

 • restauração do Conselho de Estado – órgão consultivo do Poder Moderador que havia sido fechado temporariamente pelo Ato Adicional de 1834;

 • convocação de novas eleições, em 1o de maio de 1842.

O novo processo eleitoral promoveu a vitória dos conservadores por meio dos mesmos métodos das “Eleições do Cacete”: o uso da repressão, provocando a insatisfação dos liberais, pois perderam o controle do gabinete e a maioria do Parlamento. O reflexo imediato foi a eclosão de várias revoltas nas províncias de São Paulo e Minas Gerais.