Edito de Nantes
O Édito de Nantes foi um preceito
legal assinado na cidade de Nantes (França) que concedeu tolerância religiosa
aos franceses protestantes, conhecidos como huguenotes no dia 30 de abril de
1598. O rei católico Henrique IV, conhecido pela alcunha de “O bom Henrique”
assinou o documento que concedia poucos direitos aos protestantes que vinham
sendo perseguidos por mais de quarenta anos, passando por variados tipos de
descriminação e assassinatos, tendo o seu ápice no evento conhecido como o
massacre da noite de São Bartolomeu que ocorreu em 24 de agosto de 1572. O
Édito acabou com um antigo provérbio ligado as monarquias católicas do Antigo
Regime: uma fé, uma lei, um rei. Desta forma o preceito legal assinado pelo rei
Henrique IV inaugurava a tolerância religiosa, onde a sua figura foi vista como
aquele quem solucionou o clima de tensão causado por todos os conflitos
religiosos, principalmente dos católicos para com os protestantes, gerando
assim uma espécie de tolerância civil francesa, onde os protestantes passaram a
ter entre outros direitos, como o privilégio político.
Entre os artigos do Édito de
Nantes que favoreciam a Igreja, pode-se destacar um que dizia em que os
protestantes deviam pagar dízimos aos párocos católicos. Havia também artigos
que favoreciam os huguenotes, tais como os que concediam: liberdade de opinião;
organização de encontros religiosos; educação igual; cargos públicos
importantes. Mesmo assim houve a proibição da prática protestante em lugares
específicos, como tribunais, em Paris em uma área de cinco léguas ao redor da
capital e a entrada nas forças armadas.
Antes mesmo dos preceitos
colocados pela Igreja Católica para frear os avanços dos protestantes no novo e
no velho mundo, o Rei Luis XIV queria restabelecer em seu reinado uma França
católica, não aceitando outras religiões, desta forma tentou convencer os
huguenotes a se converterem ao catolicismo por meio de incentivos financeiros,
porém o efeito foi limitado. A partir de 1670, o Luis XIV tomou posições mais
contundentes, retomando uma prática anterior ao Édito de Nantes, a perseguição
dos protestantes franceses, ordenando a destruição de igrejas e promoveu o
fechamento de escolas huguenotes.
Em 18 de outubro 1685 o Édito de
Fontainebleau assinado pelo rei Luis XIV revogou todos os direitos civis e
religiosos concedidos pelo Édito de Nantes, levando os huguenotes que não se
converteram ao catolicismo ao refúgio, pois estava terminantemente proibido
mudar de país com permissão do estado a partir de então se seguisse o
protestantismo. A situação acabou deixando a população protestante francesa
extremamente reduzida, e muitos protestantes eram provenientes da burguesia,
deixando a economia francesa abalada e enriquecendo os países que aceitaram os
refugiados como a Inglaterra e a Holanda, inimigos diretos da monarquia
francesa.
O breve período de tolerância de
religiosa na França instituído pelo Édito de Nantes, pode ser interpretado como
uma forma de apaziguar as relações entre as camadas mais ricas da população
francesa daquele período, pois boa parte dos protestantes eram burgueses e
esses foram assegurados por quase meio século de paz, o que não ocorreu com os
protestantes camponeses que tiveram que se converter ao catolicismo em várias
situações ao longo do século XVI para continuar sobrevivendo.
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