PERÍODO POMBALINO

PERÍODO POMBALINO

Na segunda metade do século XVIII, o Estado português passou por uma série de reformas realizadas pelo então ministro do rei José I, o chamado marquês de Pombal. O intuito era promover uma modernização nas estruturas administrativas do reino, reduzindo a dependência portuguesa dos outros impérios europeus. O impacto dessas realizações foi determinante para a história portuguesa e, por consequência, para as regiões coloniais controladas pelo reino. O que se percebeu foi uma clara influência dos conceitos racionais iluministas nas medidas tomadas por Pombal, possibilitando defini-lo como um déspota esclarecido, embora não realizasse suas ações na condição de monarca.

Curioso notar que, mesmo sobre a influência do pensamento da Ilustração, Pombal reiterou medidas mercantilistas no trato das questões coloniais. Essa negação das práticas liberais, em voga entre os pensadores da época, justificava-se pelo anseio de fortalecer o reino português, mediante uma exploração mais racionalizada das áreas coloniais, por meio da acumulação de capital, essencial para a independência lusitana frente aos poderosos países da época, como Inglaterra e França.

Deve-se lembrar de que, durante o Período Pombalino, um forte tremor causou grandes estragos em Lisboa, gerando uma demanda extra por capital. Entre as medidas tomadas pelo marquês de Pombal, destacam-se:

• centralização administrativa no Brasil, por meio da extinção do sistema de capitanias hereditárias;

• expulsão dos jesuítas do reino em 1759, com o intuito de reduzir o poder político da ordem religiosa e de ampliar as ações laicas;

• criação do subsídio literário, imposto que deveria custear a educação, já que a expulsão dos jesuítas enfraqueceu as estruturas educacionais;

• proibição da escravidão indígena em 1757, passando a considerar o nativo submetido legalmente às regras portuguesas;

• criação de companhias de comércio que seriam responsáveis pelo monopólio mercantil das regiões designadas, garantindo o aumento das rendas da Coroa. A Companhia Geral do Comércio do Estado do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco são exemplos desse modelo;

• maior controle fiscal das atividades mineradoras. Como exemplo, cabe ressaltar a transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763), a instauração da primeira derrama (1762-1763) e a criação da Real Extração (1771).

Apesar das grandes realizações entre 1750 e 1777, Pombal não se sustentou no poder após a morte do monarca José I. Seus adversários políticos conseguiram manipular a monarca D. Maria I para afastar o governante de seus encargos – provocando uma reação conservadora, contrária às medidas modernizantes de Pombal – e implementar a reaproximação do reino luso com a Inglaterra, elemento determinante para o rumo da Coroa portuguesa nas décadas iniciais do século XIX.

O século XVIII também foi fundamental para o estabelecimento das novas fronteiras que separavam as possessões portuguesas e espanholas na América.

O novo limite substituiu o Tratado de Tordesilhas de 1494 e apresentou como principal ponto de referência a aplicação do princípio do Uti Possidetis, ou seja, as fronteiras seriam traçadas conforme a ocupação territorial realizada até a metade do século XVIII. Assim, os avanços portugueses promovidos durante os primeiros séculos de ocupação foram reconhecidos, fortalecendo o espaço de domínio lusitano na América.

Como principais pontos dessa nova limitação, destacam-se:

• a ampliação da fronteira norte para o oeste, chegando ao limite das últimas missões jesuíticas portuguesas na Bacia Amazônica;

• a ampliação da região central do Brasil para oeste, conforme a ocupação realizada pela pecuária e pela extração aurífera;

• a anexação do território de Sete Povos das Missões pelos portugueses no Sul do Brasil;

 • a entrega da colônia de Sacramento aos espanhóis, visto que essa região se apresentava incrustada nas possessões espanholas da América.

Apesar dos vários desacordos entre as duas Coroas após a assinatura do Tratado de Madrid, devido aos conflitos europeus da segunda metade do século XVIII – fato responsável pela assinatura de novos acordos –, as fronteiras do Tratado de Madrid marcam de maneira mais legítima as atuais fronteiras do Brasil.