A CAMPANHA DA LEGALIDADE

A campanha da legalidade

A Campanha da Legalidade foi um movimento popular e militar, ocorrido no Rio Grande do Sul, que começou em 25 de agosto de 1961 e durou aproximadamente dez dias. O movimento se deu em função da renúncia do então Presidente da República, Jânio Quadros, e o não cumprimento da lei que previa que, em caso de renúncia, o vice-presidente deveria assumir. João Goulart era o Vice-Presidente e estava em viagem à China, país de regime comunista, contra o qual as forças conservadoras se opunham, e foi vetado pelos ministros militares, assumindo o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzini (PSD).

Leonel Brizola, que naquele momento era o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, reage não aceitando o golpe dos militares. A partir daí estava deflagrado o movimento que ficou conhecido como a Campanha da Legalidade e que mudou a História da Política em nosso país. A Brigada Militar é acionada, porque começa uma grande concentração de pessoas em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre.

Leonel Brizola faz o seu primeiro discurso da sacada do Palácio em defesa da ordem constitucional vigente. No dia seguinte o Ministério da Guerra manda bombardear o Palácio Piratini, aumentando a resistência popular contra o golpe.

O Governador Brizola fala pelo rádio, denuncia o golpe contra Jango e pede para que a população se mobilize. Em retaliação, o Ministério da Guerra manda desligar todas as emissoras de rádio da cidade. Brizola, porém, com sua visão revolucionária e nacionalista, acreditando na força do rádio como um meio de aproximação com o povo, pensando na necessidade que a população teria de acompanhar o decorrer dos acontecimentos, requisitou a Rádio Guaíba, que liderava uma rede de 104 emissoras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Ordenou que os transmissores da Rádio Guaíba fossem transferidos para os porões do Palácio Piratini, formando a Cadeia da Legalidade. Com toda a precariedade das linhas telefônicas da época, o Governador falava com a população e lançava ao ar suas mensagens e discursos. Este recurso já havia sido utilizado por Che Guevara, que formou a “Rádio Rebelde”, usando deste meio de comunicação para aproximar-se do povo durante a Revolução Cubana, em 1959, mantendo a população informada acerca dos acontecimentos em Sierra Maestro e em todo o país caribenho.

A Cadeia da Legalidade conclama a todos que lutem pelo cumprimento da Constituição, tanto na capital como no interior do Estado, e armas são distribuídas para a população e passam a ser organizados comitês pela legalidade. São centenas de voluntários, o alistamento é feito nas esquinas, calçadas e teve o apoio do III Exército, dos estudantes, intelectuais, artistas e partidos políticos. As Forças Armadas se dividem, bancos são fechados, as aulas são suspensas, sindicatos de trabalhadores se manifestam e exigem o cumprimento da legislação. Enfim, a sociedade como um todo se mobiliza, numa verdadeira festa cívica em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Durante os dez dias da Campanha da Legalidade, o Governador Leonel Brizola recebeu 90 mil mensagens de apoio.

Quando João Goulart (Jango) chega a Porto Alegre, no dia 1.º de setembro, tem uma multidão em frente ao Palácio Piratini aguardando por ele, que, sabendo de toda a situação, se cala. Sua posse é adiada para dar tempo ao Congresso Nacional, que vota, às pressas, uma Emenda Constitucional, a qual institui o sistema parlamentarista de governo, retirando os poderes do Presidente.

Jango era um homem pacifico e não deixou que houvesse confronto. Concordou em assumir a Presidência com Tancredo Neves, num sistema parlamentarista, tomando posse em 7 de setembro de 1961, sendo prevista a realização de um plebiscito, para consultar a opinião da população. O resultado do plebiscito, em 1963, foi a escolha do regime presidencialista e o governo de Jango terminou em 31 de março de 1964, com o Golpe Militar, que as forças conservadoras chamam de Revolução.

Mas o que fica como lição de cidadania, de luta pela democracia, pela observância da legislação, neste momento histórico que vivemos, em que inúmeras vezes a Constituição Brasileira não é cumprida, em que a participação popular soa como algo pejorativo e sem sentido, pensamos no significado da Campanha da Legalidade e na liderança de Leonel Brizola, este gaúcho altivo, corajoso e rebelde, para que os seus ideais não desapareçam e que sua experiência como grande político venha a ser imitada pelas futuras gerações.