A ADMINISTRAÇÃO DA AMÉRICA ESPANHOLA

A ADMINISTRAÇÃO DA AMÉRICA ESPANHOLA

As orientações político-econômicas do Novo Mundo partiam da Espanha por meio de dois importantes órgãos criados no início do século XVI:

● casa de contratação (1503): Sediada inicialmente em Sevilha, sua função principal era direcionar os aspectos administrativo-econômicos do Novo Mundo, com ênfase no recolhimento tributário, que garantiria o cumprimento do ideal mercantilista da Coroa espanhola.

Nesse sentido, uma das primeiras medidas foi o estabelecimento do sistema de frotas, em que os navios se deslocavam de seis em seis meses para as áreas portuárias, evitando as ações dos piratas e os desvios de recursos. A política de porto único também contribuía para tal m, com a utilização apenas do porto de Sevilha como base para o desembarque de navios oriundos do continente americano.

Apenas em 1717, o porto de Cadiz passou a assumir o controle da navegação, visto que para lá foi transferida a sede da Casa de Contratação. Também era atribuição desse órgão a mediação de disputas entre capitães de navios, mercadores estrangeiros, e outros casos que pudessem exigir o julgamento de questões relativas ao comércio envolvendo as áreas americanas.

● conselho das Índias (1524): Com seus membros escolhidos diretamente pelo rei, o Conselho das Índias representou o principal órgão de controle da América Espanhola. Responsável pela nomeação dos principais funcionários que atuariam no novo continente, o Conselho também foi responsável pela divisão administrativa vigente nas novas terras.

● Apesar de as atribuições econômicas serem de responsabilidade da Casa de Contratação, muitas das regulamentações nesse setor eram traçadas pelo Conselho, que também cumpria o papel de Corte Suprema no trato das principais questões relativas aos territórios coloniais.

● Cumpria, por assim dizer, papéis equivalentes aos que são cumpridos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no trato da América Espanhola, sempre em nome da autoridade do monarca espanhol.

Sediados na Espanha, a Casa de Contratação e o Conselho das Índias foram responsáveis pela criação das estruturas de comando na América. Nesse sentido, destaca-se a fundação de quatro vice-reinos (Nova Espanha ou México, Nova Granada, Peru e Prata), sediados nos principais centros econômicos e controlados pelos vice-reis, nomeados pelo Conselho das Índias e submetidos judicialmente ao controle das audiências.

Originalmente fundadas na Espanha e transferidas para a América, as Audiências eram tribunais conduzidos por ouvidores vitalícios nomeados pelo rei e que tinham amplas atribuições, a ponto de poderem julgar as ações dos vice-reis. A América Espanhola também se destacou pela existência de capitanias (Cuba, Guatemala, Venezuela, Chile e Flórida), que estavam submetidas ao controle dos vice-reinos e que representavam regiões desenvolvidas de forma incipiente, não pacificadas, mas estratégicas do Império espanhol na América.

Já o controle da administração local cava a cargo dos cabildos ou ayuntamientos, que também exerciam os papéis Legislativo e Judiciário no âmbito regional de cada vila e cidade.

A região colonial espanhola apresentou duas peculiaridades que a distinguem da área colonial portuguesa: a fundação de universidades e a instalação de tribunais da Inquisição. As primeiras, sob o controle de ordens religiosas, serviam para a instrução dos ibéricos e de seus lhos na América. Já os tribunais serviram à repressão dos movimentos considerados heréticos pela Igreja no Novo Mundo.