O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DAS TREZE COLÔNIAS
A
colonização inglesa na América do Norte, em especial nas colônias do norte, não
se caracterizou por um planejamento sistemático. Isso porque a situação interna
conflituosa pela qual passava a Inglaterra entre os séculos XV e XVII, marcada
pelo m da Guerra dos Cem Anos, pela Guerra das duas Rosas, pela Reforma
Anglicana e pela Revolução Inglesa, impedia a atuação efetiva da metrópole na
América. Somadas a isso, as características de algumas colônias
fez com que algumas sofressem pouca
interferência da metrópole, levando a um distanciamento desta. Foi comum, nesse
caso, a prática do self-government, ou seja, o autogoverno pelos colonos
da América.
Não
se deve concluir, no entanto, que a Coroa britânica abandonou seus territórios
coloniais. Várias foram as legislações que buscavam aumentar o seu controle
sobre a região, tanto que a sua intensificação no século XVIII foi um dos
principais fatores que levaram ao processo de Independência das Treze Colônias.
Vários
conflitos ocorridos entre os países europeus durante a Idade Moderna geraram
repercussões nas Américas. Em muitos casos, as batalhas estavam vinculadas aos domínios
coloniais no continente americano e contaram com a participação das colônias.
No entanto, ao final de cada um desses conflitos, os tratados estabelecidos
entre as potências da Europa nem sempre refletiam o interesse dos colonos.
Muitas das conquistas territoriais promovidas pelos colonos eram desfeitas por
tratados firmados entre os europeus.
A
Guerra dos Sete Anos (1756-1763), por exemplo, foi um conflito entre a
Grã-Bretanha e a França pelo controle comercial e marítimo de colônias
localizadas nas Índias Orientais e na América do Norte. A luta no continente
americano foi denominada Guerra Franco-Indígena e dela participaram a
Inglaterra e as suas colônias norte-americanas contra a França, aliada aos
indígenas. A derrota francesa permitiu
o início do controle inglês sobre a região das Índias e afastou as pretensões
da França sobre o continente americano. Diante da menor possibilidade de
invasões francesas, os colonos americanos se sentiam menos dependentes do Exército
britânico para sua defesa, o que fortalecia a sensação de autonomia. Além
disso, ao participarem da guerra, os colonos haviam experimentado a prática
militar e lutado de maneira uni cada contra um inimigo comum. Apesar das
conquistas coloniais, a Inglaterra, visando garantir o seu controle sobre a
América do Norte, decidiu manter um Exército regular na região, repassando os
custos da ação militar e da guerra para os colonos por meio do aumento de
impostos.
A
vitória da Inglaterra na Guerra dos Sete Anos gerou também o aumento do
interesse dos colonos pela região compreendida entre os Montes Apalaches e o
Rio Mississippi, que era propícia ao comércio de peles e ao cultivo do fumo.
Essa região, no entanto, era ocupada por várias tribos indígenas, tornando o
conflito entre os dois lados inevitável. Após uma série de confrontos, os indígenas
foram derrotados, mas, ainda assim, as pretensões dos colonos de acesso à
região foram frustradas, pois um decreto em 1763, do rei George III, proibiu a
presença dos colonos naquela área. A Declaração de 1763 (ou Linha de
Proclamação Régia) foi um dos fatores fundamentais para o
desencadeamento do processo
de Independência, pois, ao mesmo tempo que feria os interesses dos colonos,
representava o início de uma política de interferência metropolitana mais
efetiva nos assuntos coloniais.
A
interferência cada vez mais forte da Inglaterra nos assuntos coloniais se deveu
a alguns fatores específicos. Em primeiro lugar, era necessário recuperar os
cofres ingleses após os gastos militares em várias guerras. Assim, o aumento da
exploração sobre as colônias americanas era uma saída para esse problema. Além
disso, a partir da segunda metade do século XVIII, a Inglaterra vivia os primórdios
da Revolução Industrial, e a América poderia alimentar esse processo através do
fornecimento de matéria-prima, como o algodão, além de representar um importante
mercado consumidor para os produtos ingleses. Pode ser ressaltado, ainda, que
os gastos ingleses com seu Império em expansão também contribuíram para o
aumento da opressão.
No
plano ideológico, foram fundamentais para a eclosão do movimento emancipacionista
as ideias iluministas, em especial as de John Locke. Tais influências chegavam
às colônias através dos lhos das elites que haviam estudado nas universidades
inglesas. Locke defendia a teoria do contrato social e afirmava que o Estado
deveria ser capaz de garantir os direitos naturais e inalienáveis dos indivíduos.
A não garantia destes dava aos cidadãos o direito de se rebelarem contra o
governo, caracterizando, portanto, o direito de resistência à tirania dos
governos considerados injustos.
Além
disso, John Locke defendia que a participação política determinava a validade
de uma lei. Posto que as leis a que estavam submetidos os colonos eram votadas
exclusivamente pelo Parlamento inglês, sem o consentimento dos americanos, aquela
situação inevitavelmente se tornaria insustentável. No momento em que a Coroa
aumentou a opressão por meio de um conjunto de leis repressivas, os colonos,
influenciados pelo Iluminismo, questionaram a validade de tais atos, afirmando
a máxima: “No taxation without representation” (Não à taxação sem
representação). Entre as leis coercitivas que foram criadas com o
objetivo de reforçar os laços coloniais, destacam-se:
LEI DO AÇÚCAR
(1764)
Enquanto os
colonos ainda se encontravam descontentes com a Declaração de 1763, o Parlamento
inglês aprovou o Sugar Act. A justificativa para a lei, segundo os britânicos,
era a necessidade de arrecadar recursos para a segurança e para a proteção das
colônias contra ataques estrangeiros. Além disso, a Lei do Açúcar era um dispositivo
que visava à redução dos encargos fiscais pagos pelos cidadãos ingleses,
transferindo parte dessas obrigações para os colonos. Uma lei semelhante já
existia desde 1733, mas tinha sido ineficaz devido à dificuldade de
fiscalização e à ação de contrabandistas. A lei de 1764 estabelecia
impostos adicionais para a compra de açúcar e outros produtos estrangeiros, como
artigos de luxo, vinho, café e seda. Com o aumento dos preços dos produtos
estrangeiros, os colonos se viam na obrigação de comprar produtos diretamente
dos ingleses ou das outras colônias inglesas, como o açúcar oriundo de colônias
inglesas nas Antilhas. Tal medida afetava diretamente os envolvidos no
comércio triangular, que, em muitos casos, adquiriam o melaço com melhores
condições em outras regiões, como nas colônias francesas e espanholas da
América Central, para viabilizar a compra de escravos na África. O descontentamento
aumentou ainda mais devido à severa fiscalização por parte da Marinha inglesa,
que patrulhava os portos, inspecionava os navios e vasculhava os armazéns
americanos em busca de mercadorias contrabandeadas. Além de vários protestos,
os colonos também boicotaram os produtos ingleses.
LEI DO SELO
(1765)
Essa lei
determinava que documentos públicos, como jornais, cartazes e diplomas, fossem
taxados. Essa medida foi a primeira a provocar uma reação organizada por parte
dos colonos contra as leis mercantilistas, já que, diferentemente das outras taxações
indiretas, os lucros obtidos através dessa cobrança eram encaminhados
diretamente para os cofres da Coroa. Além de manifestações e do
boicote aos produtos ingleses, os colonos organizaram o Congresso da Lei do
Selo, que redigiu a Declaração dos Direitos e das Reivindicações. Pelo
documento, reafirmava-se a fidelidade dos americanos ao rei Jorge III,
exigindo-se que os colonos tivessem o mesmo tratamento dispensado aos súditos
ingleses, principalmente em relação à questão da representatividade no Parlamento
inglês.
ATOS TOWNSHEND
(1767)
Decretados pelo
ministro da Fazenda, Charles Townshend, esses dispositivos taxavam produtos
como chumbo, vidro, corantes e chá. As novas taxas retomavam o sistema de
taxação indireta, anterior à Lei do Selo. Essas medidas foram acompanhadas da nomeação
de novos funcionários para combater o contrabando nas colônias. Novas
reações ocorreram, gerando, inclusive, um confronto direto entre colonos e
soldados britânicos que ficou conhecido como “o massacre de Boston”. A morte de
cinco colonos fez com que o evento fosse usado na propaganda contra os
ingleses. Novamente, assistiu-se à anulação das medidas por parte do
Parlamento inglês.
A LEI DO CHÁ
(1773)
O chá faz parte
da tradição inglesa e era amplamente consumido nas Treze Colônias. Seu preço
vinha sofrendo quedas constantes tanto na Inglaterra quanto nas colônias e seu
consumo se tornava cada vez mais popular. No entanto, desde a edição dos Atos Townshend,
os americanos vinham se recusando a comprar o chá trazido pelos ingleses, pois,
mesmo com os baixos impostos, os colonos não aceitavam o fato de estes serem cobrados
pela Inglaterra. A Companhia das Índias Orientais, de origem inglesa,
que comercializava o chá, era a principal prejudicada pela baixa dos preços e
pela recusa dos americanos. Para promover a recuperação da Companhia, o Parlamento
britânico, que possuía inúmeros acionistas na empresa, concedeu o monopólio da
venda do chá na América à Companhia das Índias.
Além de
boicotarem o chá inglês, os colonos, que aumentaram o consumo de café e de chocolate,
atacaram o carregamento de chá de três navios da
Companhia no porto de
Boston, disfarçados de índios, no episódio que ficou conhecido como a “Festa do
chá de Boston”.
LEIS
INTOLERÁVEIS(1774)
Após os eventos
que se seguiram à Lei do Chá, a reação do Parlamento foi dura. Um conjunto de
leis foi aprovado visando a desencorajar os atos de rebeldia, e, por isso, essas
leis foram chamadas pelos colonos de Leis Intoleráveis. Entre
as medidas, destacavam-se o fechamento do porto de Boston, até que todo o
prejuízo do lançamento do carregamento de chá ao mar fosse indenizado; a suspensão
de todos os benefícios anteriormente concedidos à colônia de Massachusetts; o
impedimento de toda e qualquer manifestação pública contra a metrópole; a
transferência dos julgamentos de crimes cometidos em território americano para
os britânicos, além da obrigatoriedade da concessão de alojamento por parte dos
colonos aos soldados ingleses.
Após
o contexto descrito, no qual houve a tentativa de imposição de rígidas práticas
mercantilistas pelos ingleses às suas colônias, estas tiveram a sua liberdade cerceada,
o que levou os colonos a acreditarem que a implementação de reformas liberais
seria a solução para que pudessem se desvencilhar das imposições metropolitanas.
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