CONVÊNIO DE TAUBATÉ E A VALORIZAÇÃO DO CAFÉ

O CONVÊNIO DE TAUBATÉ – A VALORIZAÇÃO DO CAFÉ E A SOCIALIZAÇÃO DAS PERDAS

Desde meados do século XIX que o café havia se tornado o principal produto econômico nacional, garantindo com sua exportação, principalmente para os EUA, as divisas necessárias à sustentação do Estado e da própria economia brasileira. Durante esse período, os cafeicultores conseguiram elevar a produção, principalmente através da expansão da área plantada.

Entretanto, no ano de 1906, os preços internacionais do café despencaram, causando preocupação aos cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre os prejuízos iminentes que sofreriam.

 Frente a isso, por iniciativa do presidente do estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, o Convênio de Taubaté foi convocado para se encontrar uma política de valorização do café.

Com a participação do presidente de Minas Gerais, Francisco Sales, e do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, os presentes ao encontro chegaram a um acordo em 26 de fevereiro de 1906. Nele, os órgãos do Estado ficariam responsáveis pela compra do café a um preço mínimo, garantindo a renda dos cafeicultores. O controle de volume exportado de café ficaria a cargo do Estado, realizando o fluxo para o exterior de acordo com as variações do mercado, buscando, dessa forma, controlar os preços internacionais.

Para garantir essa política de valorização, o Estado contrairia um empréstimo de 15 milhões de libras esterlinas para garantir a viabilidade da proposta. Cobraria ainda um imposto sobre as sacas de café, com o objetivo de equiparar o valor do empréstimo realizado. Criar-se-ia ainda uma Caixa de Conversão que tinha como função manter o equilíbrio de valorização monetária, com o intuito de não fugir ao controle as consequências da política.

Os resultados foram positivos logo no primeiro ano, e na década seguinte o lucro conseguido pelos cafeicultores iria aumentar consideravelmente pela situação de crescimento da compra do produto no mercado internacional. O Convênio de Taubaté previa algumas medidas que impedissem a expansão desenfreada da produção, evitando custos muito altos ao Estado. Mas como eram os cafeicultores a controlar a máquina estatal, tais medidas não foram seguidas, sendo que a produção aumentou consideravelmente, tal como as rendas pagas aos agricultores. Essa política de garantir os lucros privados através de instituições públicas mostrava a verdadeira função do Estado brasileiro: a garantia das condições necessárias para a atividade econômica da classe social que o controlava.